A proposta de uma tarifa de 12,5% dos EUA contra o Brasil abriu uma nova frente de tensão nas relações comerciais entre os dois países. O governo norte-americano incluiu o Brasil em uma lista de 60 economias investigadas por supostas falhas no combate à entrada de mercadorias associadas ao trabalho forçado, o que poderá resultar em novas barreiras para produtos destinados ao mercado americano.
A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e surge apenas um dia após outra medida que já havia aumentado a pressão sobre o comércio brasileiro: a ameaça de uma tarifa de 25% relacionada a diferentes disputas comerciais entre os dois países.
Embora ainda não exista uma decisão definitiva sobre a aplicação das novas cobranças, o anúncio amplia a incerteza para exportadores e reforça o cenário de tensão comercial entre Washington e diversos parceiros econômicos ao redor do mundo.
O que prevê a tarifa de 12,5% dos EUA contra o Brasil
Segundo o relatório divulgado pelo USTR, o Brasil integra o grupo de países que, na avaliação do governo norte-americano, não possui mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de produtos vinculados ao trabalho forçado.
A proposta estabelece duas faixas de sobretaxação. Alguns países receberiam uma tarifa adicional de 10%, enquanto outro grupo, do qual o Brasil faz parte, seria alvo de uma cobrança de 12,5%. Os Estados Unidos alegam que a ausência de mecanismos eficazes de fiscalização cria uma vantagem competitiva indevida para produtos fabricados em condições consideradas irregulares. O argumento é que essa situação gera concorrência desigual para empresas e trabalhadores americanos.
Por que o Brasil entrou na nova investigação comercial
De acordo com o USTR, o Brasil está entre os países que não possuem uma proibição considerada clara para esse tipo de importação e também não aplicariam mecanismos suficientes de fiscalização. Além do Brasil, a lista inclui importantes economias globais, como China, Japão, Índia, Coreia do Sul, Austrália, Chile, Colômbia, Peru, Rússia, Suíça e Emirados Árabes Unidos. Já países como Canadá, México, Reino Unido, Argentina e integrantes da União Europeia receberam tratamento diferenciado por já possuírem legislações ou compromissos específicos relacionados ao tema.
Como a medida se relaciona à ameaça anterior de 25%
A nova proposta surge em meio a outra investigação conduzida pelos Estados Unidos envolvendo o comércio brasileiro. Na ofensiva anterior, o governo americano apontou medidas que considera prejudiciais aos seus interesses econômicos, citando questões ligadas ao Pix, combate à pirataria, tarifas de importação, tributação sobre o etanol, combate à corrupção e ações contra o desmatamento ilegal.
Ainda não está definido se uma eventual tarifa de 12,5% poderá ser aplicada de forma independente ou acumulada à sobretaxa de 25% mencionada anteriormente. Essa indefinição amplia a preocupação entre setores exportadores que mantêm negócios com o mercado norte-americano.
O que é a Seção 301 usada pelo governo americano
A investigação está fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para contestar práticas consideradas prejudiciais ao comércio do país. A estratégia ganhou força após decisões judiciais que limitaram parte das tarifas aplicadas anteriormente com base em regras de emergência nacional.
Com isso, o governo americano passou a buscar outros fundamentos legais para justificar novas medidas comerciais. O USTR argumenta que as falhas identificadas em dezenas de economias restringem ou oneram o comércio dos Estados Unidos, permitindo a adoção de medidas corretivas previstas na legislação.
Quando a decisão sobre as tarifas deve ser tomada
A proposta ainda passará por uma etapa de consultas públicas antes de qualquer decisão definitiva.
O cronograma divulgado prevê:
- 22 de junho: prazo final para solicitar participação nas audiências públicas;
- 6 de julho: prazo para envio de comentários escritos;
- 7 de julho: início das audiências públicas em Washington;
- cinco dias após o encerramento das audiências: prazo para comentários complementares.
Somente após a conclusão desse processo o governo americano deverá decidir se implementará ou não as tarifas propostas.
Até lá, o anúncio mantém o Brasil entre os países que acompanham com atenção os próximos passos da política comercial dos Estados Unidos, especialmente pelos possíveis impactos sobre as exportações e o fluxo de comércio bilateral.
