A Universidade Estadual do Ceará (Uece) informou nesta quinta-feira (9) que irá avaliar a adoção de procedimentos administrativos em relação ao professor temporário Tiago Silva Andrade, citado na investigação que apura um caso de trabalho análogo à escravidão envolvendo uma trabalhadora doméstica de 62 anos resgatada em um condomínio de luxo no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará.
O docente integra a família investigada pelas autoridades. O caso ganhou repercussão após uma operação da Auditoria-Fiscal do Trabalho identificar indícios de que a mulher teria permanecido por 55 anos prestando serviços domésticos para diferentes gerações da mesma família em condições consideradas análogas à escravidão.
Uece avalia procedimentos administrativos sobre professor temporário
Em nota oficial, a universidade informou que Tiago Silva Andrade é médico-veterinário e possui vínculo como professor temporário da instituição desde setembro de 2024.
Segundo a Uece, o docente cumpre carga horária de 20 horas semanais na Faculdade de Veterinária (Favet), já concluiu a única disciplina ministrada neste semestre letivo e mantém contrato vigente até agosto de 2026.
A instituição afirmou que o caso será analisado internamente.
"A Universidade tomou conhecimento dos fatos recentemente divulgados e informa que avaliará os procedimentos administrativos cabíveis no âmbito institucional, em conformidade com a legislação vigente e com as normas internas da Universidade, assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa."
A universidade também reiterou seu compromisso com "a ética, a legalidade, os direitos humanos e o respeito à dignidade da pessoa humana".
Professor integra família investigada no caso
Além de Tiago Silva Andrade, outros integrantes da mesma família são citados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Conforme o documento, figuram como empregadores:
- Paulo Martins Brasil, aposentado;
- Aurora Dalva Bastos de Alencar Brasil, aposentada;
- Paulo Martins Brasil Filho, advogado;
- Zaamarah Alencar Brasil Andrade, servidora pública e esposa de Tiago Silva Andrade;
- Tiago Silva Andrade, médico-veterinário;
- Nayarah Alencar Brasil Magalhães, empregada pública.
O acordo trata das obrigações referentes ao vínculo de trabalho reconhecido entre 2014 e 2026, período correspondente à última residência onde a trabalhadora prestou serviços.
Trabalhadora foi resgatada após 55 anos de serviços domésticos
A trabalhadora foi resgatada em 24 de junho por uma equipe da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Segundo os auditores, ela realizava diariamente atividades como limpeza da residência, preparo de alimentos, organização da casa e acompanhamento de crianças.
As investigações apontam ainda que a mulher não sabia ler, não possuía conta bancária, não mantinha contato com familiares, não tinha vida social fora da residência e nunca havia constituído relacionamento afetivo.
De acordo com a coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), Maria Neuzeli, a mãe da trabalhadora também prestou serviços para a mesma família ainda na adolescência antes de retornar ao município de Padre Marcos, no Piauí.
TAC prevê indenizações e outras obrigações
Durante a fiscalização, segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, os empregadores reconheceram que o vínculo de trabalho não havia sido formalizado e admitiram que a remuneração não era paga de forma regular.
O órgão estima que salários, férias, 13º salário, FGTS, horas extras, verbas rescisórias e outros direitos acumulados ao longo do período ultrapassem R$ 1,5 milhão.
Apesar dessa estimativa, o TAC firmado considera apenas o vínculo reconhecido a partir de 21 de julho de 2014, quando a trabalhadora passou a residir na última casa da família.
Entre as obrigações previstas no acordo estão:
- regularização das contribuições previdenciárias referentes ao período reconhecido;
- pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias e indenizatórias, em dez parcelas mensais;
- aquisição de um imóvel no valor mínimo de R$ 150 mil, equipado com mobiliário e eletrodomésticos essenciais;
- custeio das contribuições previdenciárias até que a trabalhadora obtenha a aposentadoria.
Defesa da família contesta acusações
Em nota, a defesa da família afirmou acompanhar a investigação "com serenidade e respeito" e negou que o caso configure trabalho análogo à escravidão.
Os advogados sustentam que a relação construída ao longo das décadas foi marcada por convivência, cuidado e afeto. Também afirmam que não houve resgate, alegando que a mulher continua convivendo com a família.
A defesa declara ainda que a trabalhadora recebeu remuneração, usufruiu de férias, teve plano de saúde, contribuições previdenciárias recolhidas regularmente e está em processo de aposentadoria.
Por fim, informou que a assinatura do TAC demonstra disposição para colaborar com as autoridades e que apresentará documentos e outras provas durante a investigação para sustentar sua versão dos fatos.
Confira a nota da Universidade Estadual do Ceará:
A Universidade Estadual do Ceará (Uece) informa que o médico-veterinário Tiago Silva Andrade mantém vínculo com a instituição na condição de professor temporário, admitido em setembro de 2024, em regime de 20 horas semanais, junto à Faculdade de Veterinária (Favet).
A Uece esclarece que o docente já concluiu a única disciplina que ministrava neste semestre letivo e que seu contrato temporário tem vigência até o mês de agosto de 2026.
A Universidade tomou conhecimento dos fatos recentemente divulgados e informa que avaliará os procedimentos administrativos cabíveis no âmbito institucional, em conformidade com a legislação vigente e com as normas internas da Universidade, assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
A Universidade Estadual do Ceará reafirma seu compromisso com a ética, a legalidade, os direitos humanos e o respeito à dignidade da pessoa humana, princípios que orientam todas as suas ações institucionais.
Leia a nota da família empregadora na íntegra:
"A defesa da família mencionada em reportagens divulgadas nesta semana informa que acompanha com serenidade e respeito a atuação dos órgãos públicos responsáveis pela apuração do caso.
A família nega com veemência as acusações divulgadas até o momento, que não retratam a relação de convivência, cuidado e afeto construída ao longo de décadas com a senhora envolvida. Lamenta, ainda, que julgamentos precipitados tenham sido tornados públicos.
Ressalta-se que em nenhum momento houve resgate, uma vez que ela permanece convivendo com a família em uma relação que apresenta características pessoais e familiares incompatíveis com conclusões simplificadas.
Ao longo desse período de convivência, a senhora recebeu remuneração, usufruiu de férias regulares, contou com plano de saúde com cobertura médica e odontológica particular e teve suas contribuições previdenciárias regularmente recolhidas, encontrando-se, inclusive, em processo de aposentadoria.
Em respeito às instituições, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as autoridades, reafirmando a disposição de colaborar integralmente com a apuração e de assegurar, desde já, todo o suporte, proteção e dignidade à senhora — que é, e sempre foi, a prioridade de todos.
A família acompanha as investigações e apresentará, nas instâncias competentes, todas as provas e documentos que demonstram que a realidade dessa relação é muito diferente do que foi divulgado, confiante de que a apuração técnica e imparcial permitirá a compreensão completa e equilibrada do caso."
