Os Estados Unidos começaram a aplicar nesta sexta-feira (24) uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre parte dos produtos exportados pelo Brasil. Como a cobrança se soma à sobretaxa de 25% que entrou em vigor nesta semana, algumas mercadorias brasileiras poderão ser tributadas em até 37,5% ao entrar no mercado norte-americano. A medida integra uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e amplia a pressão comercial sobre o Brasil.
Segundo o governo norte-americano, a nova cobrança foi adotada porque o Brasil não possuiria mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação das autoridades dos Estados Unidos, essa situação cria uma vantagem competitiva para países que permitem a circulação desses produtos.
A decisão foi tomada após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O Brasil está entre 54 países enquadrados na categoria que recebeu tarifa adicional de 12,5%. Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram submetidos a uma sobretaxa menor, de 10%, por possuírem mecanismos de controle considerados parcialmente adequados pelo governo americano.
Entenda por que os EUA anunciaram a nova tarifa
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a medida busca combater tanto violações de direitos humanos quanto práticas comerciais consideradas desleais.
Segundo ele, produtos fabricados com trabalho forçado entram em alguns mercados com custos menores, afetando a competitividade das empresas e dos trabalhadores norte-americanos. Greer destacou ainda que os Estados Unidos proíbem há décadas a importação desse tipo de mercadoria e defendem que outros parceiros comerciais adotem mecanismos semelhantes.
A investigação envolveu 60 economias responsáveis por mais de 99% das importações dos Estados Unidos.
Produtos associados ao trabalho forçado
O relatório do USTR aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos:
- alumínio;
- algodão;
- eletrônicos;
- baterias de lítio;
- tabaco.
Segundo o órgão americano, esses produtos poderiam chegar ao mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos e, posteriormente, influenciar a competitividade das exportações nacionais.
Embora reconheça que o Brasil participa de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantenha a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, o governo dos Estados Unidos considera que esses instrumentos não impedem de forma suficiente a entrada dessas mercadorias.
Tarifa substitui cobrança temporária
A nova sobretaxa de 12,5% substitui a tarifa global de 10% aplicada desde fevereiro, após mudanças na política comercial do governo Donald Trump. Apesar da substituição, a nova cobrança passa a valer de forma cumulativa com a tarifa de 25% anunciada anteriormente para parte das exportações brasileiras.
Na prática, alguns produtos poderão enfrentar uma tributação total de até 37,5%.
Quais produtos ficaram fora da nova cobrança
Apesar da ampliação das tarifas, os Estados Unidos mantiveram uma lista de exceções. Ao todo, 471 produtos distribuídos em 20 categorias não serão atingidos pela nova tarifa.
Entre eles estão:
- café;
- madeira;
- petróleo;
- gás natural;
- fertilizantes;
- derivados de açaí;
- resíduos de alumínio;
- equipamentos para fabricação de semicondutores;
- ingredientes farmacêuticos.
Além disso, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, informou que aproximadamente dois mil produtos exportados pelo Brasil não serão atingidos por nenhuma das duas tarifas.
Setores brasileiros podem sofrer dupla tributação
Segundo o ministro, diversos segmentos continuarão sujeitos à incidência simultânea das duas sobretaxas.
Entre eles estão:
- calçados;
- máquinas;
- equipamentos;
- peças;
- componentes industriais;
- confecções;
- produtos químicos que não sejam farmacêuticos.
Márcio Elias Rosa classificou a medida como indevida e afirmou que ela se baseia em fatos que, segundo o governo brasileiro, não correspondem à realidade. Ele ressaltou que a prioridade é buscar uma solução negociada, mas defendeu que o Brasil preserve a possibilidade de utilizar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade para proteger os interesses nacionais.
Governo brasileiro promete recorrer
Em nota oficial, o governo brasileiro classificou a nova tarifa como "arbitrária" e "injustificada". A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que o Brasil apresentou às autoridades americanas documentos sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização utilizados para impedir a importação de produtos ligados ao trabalho forçado.
O governo também destacou o reconhecimento internacional das políticas brasileiras de combate ao trabalho escravo e informou que pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade, além de levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Antes da entrada em vigor da nova tarifa, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia contestado as conclusões da investigação conduzida pelo USTR. Segundo o chanceler, o Brasil dispõe de legislação específica, instrumentos de fiscalização e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado, motivo pelo qual considera eventuais sanções desproporcionais.
