A Justiça Federal anulou a resolução que regulamentava a harmonização facial por dentistas e reconhecia, desde 2019, a harmonização orofacial como especialidade da Odontologia. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na quarta-feira (19), após questionamentos apresentados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD).
A decisão, porém, ainda pode ser contestada. O Conselho Federal de Odontologia (CFO) informou que pretende recorrer e afirmou que, neste momento, o entendimento do tribunal não altera imediatamente as atribuições dos cirurgiões-dentistas. Entenda o que foi decidido e quais são os próximos passos.
O que decidiu a Justiça sobre a harmonização facial por dentistas
O TRF1 anulou a resolução do CFO que regulamentava procedimentos estéticos realizados por cirurgiões-dentistas em diferentes regiões da face. O processo chegou ao tribunal após recurso apresentado pelo CFM e pela SBD, que questionaram o alcance das regras estabelecidas pelo conselho odontológico.
Ao analisar o caso, o tribunal entendeu que o Conselho Federal de Odontologia ultrapassou os limites de sua competência ao regulamentar esses procedimentos por meio de uma resolução.
O entendimento adotado é de que os conselhos profissionais podem organizar, regulamentar e fiscalizar o exercício das profissões que representam. No entanto, segundo a decisão, esses órgãos não podem ampliar por atos administrativos atribuições profissionais que precisam estar previstas na legislação federal.
Com esse fundamento, a Justiça anulou a resolução que havia criado a especialidade de harmonização orofacial dentro da Odontologia.
Por que a resolução foi questionada
O CFM e a Sociedade Brasileira de Dermatologia sustentaram que determinadas atividades regulamentadas pelo CFO ultrapassariam os limites estabelecidos para a atuação dos cirurgiões-dentistas.
A discussão, portanto, envolve o alcance das atribuições profissionais e a possibilidade de um conselho de classe estabelecer, por resolução, novas áreas de atuação para os profissionais que representa.
A decisão judicial considerou justamente essa questão de competência. O entendimento do TRF1 foi de que atribuições profissionais que dependem de previsão em legislação federal não podem ser ampliadas por atos administrativos dos conselhos.
O que muda agora para os cirurgiões-dentistas
A decisão gerou preocupação entre profissionais que atuam com harmonização orofacial. O cirurgião-dentista Gustavo Castelo Branco, que possui dois anos de pós-graduação na área, afirmou ter sido surpreendido pelo resultado.
“Eu, por exemplo, tenho dois anos de pós em harmonização orofacial. Eu fiz em uma instituição reconhecida pelo MEC, tudo direitinho. Com isso, a gente não vai conseguir mais ter essa autoridade de falar: o doutor Gustavo, cirurgião dentista, especialista em harmonização. Isso não quer dizer que eu não posso mais fazer qualquer tipo de injetável, seja Botox, seja preenchimento labial, preenchimento na olheira, enfim. Isso nós estamos respaldados por outra coisa, que é a lei de 1966.”
A declaração representa a avaliação do profissional sobre os efeitos da decisão. O entendimento apresentado pelo CFO é de que, neste momento, a decisão do tribunal não altera imediatamente as atribuições dos cirurgiões-dentistas.
Por isso, a anulação da resolução não deve ser apresentada como uma proibição definitiva de todos os procedimentos de harmonização realizados por dentistas. A discussão ainda pode avançar nas instâncias judiciais.
CFO vai recorrer da decisão
O Conselho Federal de Odontologia informou que apresentará os recursos cabíveis para tentar modificar o entendimento adotado pelo TRF1. O órgão defende a regulamentação da harmonização orofacial e a qualificação dos profissionais que atuam na área.
Renata Lage, presidente da Comissão de Harmonização Orofacial (HOF) do CFO, afirmou que o processo ainda não chegou ao fim.
“Mesmo depois desse julgamento, ainda existem etapas processuais e possibilidades de recurso nas instâncias superiores, até que exista uma decisão definitiva com trânsito em julgado. Este não é momento de pânico, nem de interpretações precipitadas ou de decisões profissionais baseadas em manchetes e informações fragmentadas das redes sociais. A defesa das nossas competências continuará sendo feita onde ela deve ser feita, com ciência, com responsabilidade institucional e com direito.”
Uma decisão definitiva depende do andamento dos recursos e das próximas etapas do processo.
O que dizem os profissionais sobre os procedimentos
A discussão também envolve a formação necessária para a realização de procedimentos estéticos. O cirurgião plástico Davi Pontes defendeu que a preparação profissional para atuação na área envolve um longo período de formação e acompanhamento.
“O estudo é feito por seis anos na universidade, mais três anos de Cirurgia Geral e mais três anos de Cirurgia Plástica. Esse estudo todo é acompanhado por preceptores profissionais, então é quase uma vida com uma carga horária de 60 horas, uma carga horária muito grande durante a semana, chega a 90 horas para os plantões. Então o paciente é visto como um todo, tanto na cirurgia geral quanto na cirurgia plástica, e a gente consegue prever as possibilidades de uma eventualidade de complicações.”
Enquanto o CFO prepara o recurso contra a decisão, a discussão sobre a harmonização facial por dentistas continua no âmbito judicial.
