O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta quarta-feira (30) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações nas redes sociais envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) e a controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida. O julgamento ocorre em plenário virtual e coloca o colegiado eleitoral diante de uma sequência de decisões tomadas nos últimos dias também no Supremo Tribunal Federal (STF).
A análise foi marcada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Os ministros começam a votar às 10h desta quarta-feira.
A representação em julgamento tem Mendonça como relator e Flávio Bolsonaro como representante. O processo começou depois que o candidato contestou publicações que o vinculavam à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil — o que ele nega.
Entenda a decisão que chegou ao plenário
A controvérsia ganhou força após uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet na rede social X, em 24 de setembro. A postagem trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida.”
A publicação não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro. Ainda assim, Mendonça considerou o contexto em que o conteúdo havia sido divulgado e determinou a retirada da postagem.
A decisão também alcançou publicações semelhantes que apresentassem como fato a alegação de que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família teriam proposto, apoiado, articulado ou pretendido retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Posteriormente, a determinação foi ampliada para outras publicações identificadas pela defesa do candidato. De acordo com as informações levadas ao caso, a ordem alcançou mais de mil links relacionados ao conteúdo.
O entendimento de Mendonça será agora submetido aos demais ministros do TSE. A legislação e as regras internas da Justiça Eleitoral preveem que decisões liminares de juízes auxiliares em matéria de propaganda sejam levadas ao colegiado para análise.
Caso passou por decisões de dois ministros do STF
Antes da apreciação pelo plenário eleitoral, o episódio chegou ao Supremo Tribunal Federal. Antonio Tabet recorreu ao ministro Flávio Dino, pedindo que os efeitos de uma decisão tomada em outro processo fossem aplicados à determinação de Mendonça.
Dino acolheu o pedido em 27 de setembro e cassou os trechos da decisão do TSE que haviam determinado a retirada das publicações. Na decisão, disponível no sistema processual do STF, o ministro afirmou que deveriam ser preservadas as liberdades de expressão e religiosa e determinou o restabelecimento da postagem de Tabet e de outros conteúdos retirados pelo mesmo fundamento.
A decisão de Dino provocou novo recurso por parte de Flávio Bolsonaro. Na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux, também do STF, suspendeu os efeitos da determinação de Dino e restabeleceu provisoriamente as ordens da Justiça Eleitoral.
Com a decisão de Fux, as plataformas foram novamente obrigadas a cumprir a determinação de retirada dos conteúdos no prazo estabelecido. O ministro também encaminhou a discussão para análise do plenário do Supremo.
Fux e Dino apresentaram entendimentos diferentes
A disputa entre as decisões dos ministros do STF acrescentou ao caso uma discussão sobre os limites da atuação judicial durante o período eleitoral.
Ao derrubar a decisão de Mendonça, Dino considerou que não havia elementos suficientes para tratar a publicação de Tabet como ilícita e destacou a proteção constitucional à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Na avaliação registrada na decisão, a postagem não identificava diretamente Flávio Bolsonaro.
Fux, por outro lado, suspendeu a decisão de Dino e retomou temporariamente os efeitos da determinação da Justiça Eleitoral. O ministro apontou questões relacionadas ao instrumento processual utilizado para levar o caso ao Supremo e considerou que a decisão de Mendonça já estava submetida à apreciação do plenário do TSE.
STF não colocou o caso em julgamento nesta quarta
As decisões tomadas por Dino e Fux também foram levadas à discussão no Supremo Tribunal Federal. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, chegou a analisar a possibilidade de incluir o assunto na pauta desta quarta-feira.
Até o momento, porém, o tema não foi incluído na sessão do STF. Com isso, a análise que ocorre nesta quarta-feira concentra-se no TSE, que deverá avaliar colegiadamente a decisão de André Mendonça que deu origem à sequência de recursos.
Quem participa da análise no TSE
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral é formado por sete ministros. Participam da análise do caso Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
A sessão extraordinária virtual foi convocada oficialmente pelo presidente do TSE. O edital prevê o período de votação entre 30 de setembro e 2 de outubro.
O caso ocorre em meio à campanha para as Eleições 2026 e envolve uma publicação que passou a ser discutida judicialmente depois da circulação, nas redes sociais, de conteúdos que atribuíam a Flávio Bolsonaro uma intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato nega ter essa proposta ou intenção.
