A campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou que pretende acabar com o chamado split payment, mecanismo previsto na reforma tributária para separar automaticamente os impostos no momento em que determinadas transações são pagas. A posição foi apresentada na terça-feira (6) por Daniella Marques, coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da campanha.
Durante entrevista ao programa ALive, apresentado pelo jornalista Claudio Dantas, Daniella foi questionada se um eventual governo de Flávio acabaria com o sistema. A resposta foi direta: “claro que sim”.
A proposta, porém, não aparece de forma expressa no plano de governo de Flávio entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento critica a reforma tributária aprovada pelo Congresso e propõe alterações no modelo, mas concentra as propostas na redução da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dos tributos sobre consumo e produção e da tributação sobre a folha de pagamento.
O que é o split payment
O split payment, também chamado de pagamento fracionado, foi criado dentro do novo sistema tributário para fazer a separação dos impostos durante a liquidação de determinadas operações.
Na prática, quando uma transação estiver sujeita ao mecanismo, a parcela correspondente ao IBS, destinado a estados e municípios, e à CBS, da União, é direcionada ao poder público, enquanto o restante do valor segue para a empresa responsável pela venda ou prestação do serviço.
O modelo altera o procedimento tradicional, no qual a empresa recebe o valor da operação e depois realiza o recolhimento dos tributos. A separação automática busca reduzir o espaço para que o imposto seja cobrado do consumidor, mas não seja posteriormente repassado aos cofres públicos.
A legislação da reforma prevê a participação dos prestadores de serviços de pagamento e das instituições responsáveis pelos sistemas de pagamento na segregação e no recolhimento do IBS e da CBS.
A Receita Federal informou que uma nova etapa de testes de integração entre os prestadores de serviços de pagamento e a Plataforma Pública do Split Payment começa em 15 de outubro de 2026. A fase ocorrerá em ambiente controlado e não terá efeito sobre operações reais ou consumidores.
Daniella Marques critica impacto no caixa das empresas
Ao defender a retirada do mecanismo, Daniella afirmou que o sistema pode reduzir a disponibilidade de recursos para as empresas, principalmente para pequenos negócios.
“Essa daí eu vou homenagear Carlos Bolsonaro e Adolfo Sachsida, que já pautaram esse governo e foram muito vocais, foram implacáveis contra o ‘split payment’, que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”, declarou.
A ex-presidente da Caixa também explicou que, na visão da campanha, a separação automática interfere no intervalo entre o momento em que uma empresa realiza uma venda e aquele em que recebe o dinheiro.
O impacto sobre o capital de giro é um dos pontos de discussão em torno do mecanismo. Em determinadas operações, o valor correspondente aos impostos deixa de passar integralmente pela conta do fornecedor.
Por outro lado, o novo sistema tributário prevê o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva. Pelo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), os tributos pagos nas etapas anteriores podem gerar créditos para as empresas, evitando a cobrança cumulativa do imposto.
Há também diferenças sobre o alcance do mecanismo. Informações técnicas citadas nos materiais sobre a reforma apontam que o split payment foi desenhado principalmente para operações entre empresas, as chamadas B2B, e não se aplica ao MEI e ao nanoempreendedor que permanecerem no Simples Nacional.
Uma das versões apresentadas sobre o cronograma indica uso opcional a partir do segundo semestre de 2027, antes da obrigatoriedade nas operações B2B em 2028. A Receita, por sua vez, já iniciou a preparação da infraestrutura, com testes técnicos previstos para outubro de 2026.
Mecanismo busca reduzir a sonegação
A separação do tributo no momento da liquidação financeira é uma das ferramentas previstas para diminuir a possibilidade de inadimplência e sonegação dentro do novo sistema.
Em uma das explicações dadas por Daniella, ela reconheceu que o mecanismo tende a dificultar a evasão fiscal quando o pagamento ocorre por meio eletrônico.
“A evasão tende a diminuir muito porque o dinheiro já cai diretamente ali na conta do governo, estados e municípios”, afirmou. Ela acrescentou que pagamentos em dinheiro não passam pelo mesmo procedimento.
Estimativas oficiais sobre quanto o mecanismo poderia aumentar a arrecadação não foram divulgadas. Um cálculo citado nos materiais pelo tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da empresa de tecnologia ROIT, estimou no ano passado que o sistema poderia elevar a arrecadação federal entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões por ano, valor que ele associou à dimensão estimada da sonegação.
A reforma tributária também prevê mecanismos para acelerar a utilização de créditos tributários acumulados ao longo da cadeia produtiva. A possibilidade de recuperação mais rápida desses valores é apontada como uma das características do novo modelo.
Flávio critica alíquota do novo IVA
Nesta quarta-feira (7), Flávio Bolsonaro voltou a criticar a reforma tributária durante uma agenda com integrantes da Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil.
O candidato afirmou ser favorável à modernização do sistema, mas colocou a alíquota do novo IVA entre os principais pontos que pretende discutir.
“Óbvio que sou a favor da modernização do sistema tributário. Mas o ponto central que a gente precisa discutir é o valor do IVA. E a gente nem sabe esse número, porque, se o governo divulgar, ele perde votos. Eu quero fazer a redução da tributação sobre a folha de pagamento”, declarou.
Flávio também defende redução da tributação sobre energia elétrica, combustíveis e produtos básicos.
O plano de governo apresentado ao TSE afirma que o IVA poderia chegar a cerca de 30%, acima da média de 19% atribuída aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O documento também critica o número de exceções criado pela reforma e afirma que elas ultrapassariam R$ 500 bilhões.
O texto ainda aponta que os dois fundos previstos na reforma teriam custo próximo de R$ 1 trilhão, sem fonte orçamentária definida. Entre as propostas apresentadas estão a redução da alíquota do IVA, dos impostos sobre consumo e produção, das exceções tributárias e a desoneração de investimentos e exportações.
