A equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL) avalia um pacote de medidas fiscais que pode alcançar até R$ 250 bilhões, equivalente a aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Entre as alternativas discutidas estão mudanças na forma de reajuste das aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de uma alteração nas regras que determinam o financiamento mínimo de saúde e educação.
Os dados foram compilados pela Folha de S.Paulo, que acompanhou propostas apresentadas por interlocutores da campanha em conversas com empresários e integrantes do mercado financeiro. O objetivo do pacote é reduzir o crescimento das despesas obrigatórias da União, conter a trajetória da dívida pública e melhorar a percepção de risco sobre as contas do país.
O ponto de maior impacto para aposentados seria a possibilidade de desvincular os benefícios previdenciários e assistenciais dos aumentos reais concedidos ao salário mínimo. Pela alternativa em discussão, caso o piso nacional tivesse reajuste acima da inflação, aposentadorias, pensões e o BPC poderiam receber apenas a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A mudança atingiria uma parcela expressiva dos beneficiários. O INSS paga mais de 41 milhões de benefícios, e aproximadamente 70% deles correspondem ao valor do salário mínimo.
Como funcionaria a mudança nas aposentadorias
Hoje, quando o salário mínimo recebe aumento real, os benefícios previdenciários vinculados ao piso também acompanham a elevação. A proposta em estudo alteraria essa lógica.
Em um exemplo hipotético, se a inflação medida pelo INPC fosse de 4% e o salário mínimo tivesse aumento de 6%, os benefícios poderiam ser corrigidos em 4%, sem incorporar os dois pontos percentuais adicionais concedidos ao piso nacional.
A justificativa econômica para a mudança seria evitar que aumentos reais do salário mínimo produzissem um efeito maior sobre as despesas obrigatórias da Previdência e da assistência social.
Projeções citadas pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) indicam que a limitação dos reajustes de benefícios à inflação poderia gerar economia acumulada de cerca de R$ 1,1 trilhão em dez anos. O valor começaria em aproximadamente R$ 15 bilhões no primeiro ano e chegaria a R$ 238,5 bilhões anuais em 2035.
Apesar das informações sobre a medida em estudo, Flávio afirmou publicamente nesta quinta-feira (8) que não pretende reduzir o reajuste dos aposentados. Ao ser questionado sobre o assunto, disse que fará aumentos acima da inflação caso seja eleito e acusou adversários de espalharem uma informação falsa sobre sua intenção.
A campanha também afirmou que as propostas relatadas pela imprensa não fazem parte do plano de governo oficial. A equipe pontua que conversas informais e interpretações de terceiros não podem ser tratadas como posição oficial da candidatura.
Saúde e educação também estão no pacote
Outra frente do ajuste estudado envolve os chamados pisos constitucionais de saúde e educação. Atualmente, a Constituição determina que a União aplique pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida em saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos em educação.
A alternativa discutida pela equipe econômica retiraria essa vinculação à evolução das receitas. Os gastos passariam a ter como referência apenas a inflação, o que reduziria o crescimento das despesas dessas áreas quando a arrecadação federal aumentasse acima dos índices de preços.
A projeção atribuída ao CDPP aponta uma economia acumulada de aproximadamente R$ 800 bilhões em dez anos com a mudança dos pisos de saúde e educação, incluindo a complementação federal ao Fundeb. A estimativa parte de cerca de R$ 29 bilhões de alívio no primeiro ano e chega a R$ 145 bilhões anuais no fim da década.
A soma das duas frentes — Previdência e assistência de um lado, saúde e educação do outro — poderia chegar a aproximadamente R$ 1,9 trilhão em economia acumulada ao longo de dez anos, de acordo com as projeções citadas na reportagem que revelou as medidas em discussão.
Campanha fala em “tesouraço” e prepara medidas fiscais
A discussão sobre redução de despesas não é nova dentro da campanha. No início do ano, Flávio afirmou que pretendia fazer um “tesouraço” para equilibrar as contas públicas.
O coordenador de campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), também declarou que o modelo econômico estaria “estourando” e defendeu mudanças. Entre as possibilidades mencionadas estavam uma revisão das reformas da Previdência, aprovada em 2019, e trabalhista, de 2017.
A campanha, entretanto, passou a adotar um discurso mais cuidadoso sobre cortes de gastos durante o período eleitoral. O plano de governo oficial apresenta poucas linhas sobre o ajuste fiscal e não inclui as medidas de desvinculação de aposentadorias, BPC, saúde e educação relatadas pela Folha.
Uma das estratégias discutidas seria apresentar ao Congresso uma proposta chamada informalmente de “Super PEC da Transição” logo depois da eleição, ainda no intervalo entre o resultado das urnas e a posse de um eventual novo governo.
A ideia teria sido apresentada pelo assessor econômico Luiz Felipe Trevisan a integrantes do Eurasia Group no início de setembro. O texto reuniria cerca de dez medidas, permitindo negociação com os parlamentares sobre a composição final do pacote, mas mantendo a meta de ajuste equivalente a até 2% do PIB.
A proposta funcionaria de maneira oposta à PEC da Transição aprovada em 2022, que ampliou o espaço para despesas do governo Lula. No caso do pacote discutido pela equipe de Flávio, o objetivo seria reduzir despesas obrigatórias.
Projeto econômico prevê outras mudanças
O plano econômico em construção também é abastecido pelo chamado “Projeto Brasil”, elaborado pelo economista Adolfo Sachsida. Ele foi secretário de Política Econômica e ministro de Minas e Energia durante o governo Jair Bolsonaro.
Além das medidas relacionadas à Previdência, saúde e educação, o projeto trabalha com a possibilidade de substituir o atual arcabouço fiscal por uma nova regra baseada na trajetória da relação entre dívida e PIB.
Também aparecem entre as diretrizes discutidas privatizações, redução do número de ministérios, revisão de subsídios, combate aos supersalários do funcionalismo e medidas de desregulamentação.
Nos bastidores, especialistas de diferentes áreas, incluindo economistas, juristas e ex-integrantes do Ministério da Economia, trabalham na elaboração de minutas de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e decretos para um eventual governo a partir de 2027.
Quanto o ajuste pode economizar
Os cálculos apresentados pelo CDPP indicam que a pressão sobre as despesas obrigatórias tende a aumentar nos próximos anos. Estudos do centro apontam crescimento real de aproximadamente 6% ao ano dos gastos com Previdência e assistência social, influenciado pelo envelhecimento da população e pelas regras de valorização do salário mínimo.
Dados do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 citados pelo centro apontam que cada R$ 1 de aumento real no salário mínimo acrescentaria aproximadamente R$ 429 milhões às despesas obrigatórias da União.
Sem alterações nas regras, as estimativas indicam que o déficit primário do governo central poderia passar de 0,5% negativo do PIB para 3% negativos em uma década.
A avaliação também considera a carga tributária próxima de 32,4% do PIB e uma projeção de dívida pública equivalente a 86% do PIB em 2027. Esses números são usados por analistas e interlocutores da campanha para sustentar a necessidade de conter despesas.
