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Moraes determina entrega de passaportes de Flávio Bolsonaro em investigação no STF

Ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, inclui o cancelamento dos passaportes brasileiros, a entrega de documentos de outras nacionalidades e a proibição de contato com o advogado Willer Tomaz

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Moraes determina entrega de passaportes de Flávio Bolsonaro em investigação no STF
A ordem de Moraes foi expedida em um processo que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz. Foto: Ton Molina/Agência Senado

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado à Presidência da República, foi intimado pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (26) a entregar seus passaportes e está proibido de deixar o Brasil. A determinação foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma investigação sobre suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio afirmou que recebeu a intimação ao sair da residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O senador disse que estava a caminho da casa do pai, no Lago Sul, em Brasília, quando foi abordado por agentes da Polícia Federal.

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"Hoje de manhã eu fui visitar o meu pai, como vocês sabem, ele tá em prisão domiciliar. E quando eu tava saindo, a Polícia Federal do Lula tava na porta da casa dele e no meio da rua eu fui intimado a entregar os meus passaportes e também tô proibido de deixar o país. A decisão do Alexandre de Moraes se baseou numa fala do Eduardo de 23 de outubro que eu deveria deixar o país se eu perdesse a eleição", afirmou Flávio.

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A decisão judicial estabelece três medidas: a proibição de contato entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz, o cancelamento dos passaportes brasileiros do senador, incluindo o diplomático, e a entrega, no prazo de 24 horas, de documentos de viagem que ele tenha de outras nacionalidades.

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Declaração de Eduardo Bolsonaro foi citada pelo senador

Ao contestar a decisão, Flávio relacionou a medida a uma entrevista concedida pelo irmão, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a um programa dos Estados Unidos, onde ele mora. A declaração foi feita na sexta-feira (23), antes da divulgação do resultado da eleição presidencial.

Na entrevista, Eduardo defendeu que o irmão deixasse o Brasil caso perdesse a disputa eleitoral e também afirmou que ele deveria contestar o resultado das urnas.

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"Se meu irmão não ganhar, eu sou a favor de que meu irmão saia do país. Com certeza. Com certeza", disse Eduardo.

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Flávio negou que tivesse manifestado intenção de sair do Brasil e questionou a fundamentação da decisão do STF. O senador também criticou o momento em que a ordem foi tomada, após o anúncio do resultado eleitoral.

"Isso é um sinal que a nossa democracia faliu. Foi uma decisão tomada conforme o resultado da eleição, uma questão política, não pode ser assim. Eu nunca pensei em sair do país. Eu vou entregar os meus passaportes e vou me defender dessa aberração, que é uma clara tentativa de me intimidar, mas ninguém vai me calar", declarou.

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Apesar das críticas, o parlamentar afirmou que cumprirá a determinação de entregar os documentos e que pretende se defender da decisão.

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Investigação envolve advogado e empresas de apostas

A ordem de Moraes foi expedida em um processo que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz. A investigação examina possíveis irregularidades relacionadas a empresas ligadas ao advogado e a plataformas de apostas, conhecidas como bets.

O caso começou na primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. Na origem, eram investigadas suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, além do possível uso de casas de apostas no esquema.

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Durante a investigação, a Polícia Federal gaúcha obteve acesso a dados telemáticos de Willer Tomaz. Entre os elementos encontrados estavam e-mails que indicavam o cadastro de Flávio Bolsonaro como "usuário master" de uma conta bancária da Alcazar Holdings, empresa de propriedade do advogado.

Por ser senador, Flávio tem foro especial no Supremo Tribunal Federal. Em 8 de outubro, o caso foi encaminhado ao STF e distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que passou a relatar a investigação.

Em relatório, a Polícia Federal descreveu a condição atribuída ao senador na conta bancária da empresa. "Na documentação relativa à abertura da conta bancária da empresa Alcazar Holding, verificou-se que Flávio Bolsonaro figurava com perfil de usuário master, condição que, em princípio, lhe conferia nível elevado de acesso e gerenciamento da conta", pontua a corporação.

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Os investigadores também apontaram outros indícios de proximidade entre o senador e o advogado, incluindo viagens de Flávio custeadas pela Cathedral, uma das empresas ligadas a Tomaz.

A Cathedral e a Alcazar Holdings dividiam o mesmo endereço na Ilha da Madeira, em Portugal, local descrito nas informações da investigação como uma espécie de paraíso fiscal. A Cathedral também é proprietária da Best Bet, da Rede Loto, apontada pela polícia como a primeira casa de apostas habilitada a atuar no Rio de Janeiro, em 2023.

Flávio também é investigado por financiamento de filme

Além do inquérito sobre as empresas de apostas, Flávio Bolsonaro é alvo de outra investigação no Supremo Tribunal Federal relacionada ao financiamento de Dark Horse, filme sobre a trajetória de seu pai, Jair Bolsonaro.

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Os dois procedimentos apuram suspeitas distintas. No caso envolvendo Willer Tomaz, a investigação busca esclarecer a relação do senador com a conta bancária da Alcazar Holdings e com empresas ligadas ao advogado. No outro, o foco é o financiamento da produção cinematográfica sobre o ex-presidente.


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