O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que a sociedade civil acompanhe e participe do debate sobre a proibição das apostas esportivas no Brasil. Em publicação nas redes sociais nesta terça-feira (3), ele criticou empresas do setor e defendeu que a proteção das famílias seja prioridade na discussão realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação foi feita no mesmo dia em que a Corte promove uma audiência pública sobre os impactos da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a exploração das apostas de cota fixa, conhecidas como bets, e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor. O encontro será convocado pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que discutem o tema.
No vídeo publicado pelo presidente, Lula afirmou que a audiência começaria às 10h e incentivou a participação de organizações da sociedade civil. Segundo ele, é importante que diferentes setores sejam ouvidos para que a decisão do Supremo considere os interesses da população.
“É importante que a sociedade civil participe, para que haja justiça na decisão”, declarou.
Lula critica empresas de apostas e pede participação popular
Na legenda da publicação, Lula afirmou que o debate envolve interesses diferentes. De um lado, segundo o presidente, estão empresas que lucram com as apostas; de outro, organizações e representantes da sociedade civil que defendem medidas de proteção às famílias.
“É hora de ocupar esse debate, pressionar e deixar claro: a proteção do povo brasileiro precisa estar em primeiro lugar”, escreveu.
Durante o vídeo, Lula também criticou o impacto das apostas sobre pessoas de baixa renda. O presidente afirmou que parte dos usuários aposta recursos que não possui na expectativa de enriquecer e associou essa prática ao sofrimento de famílias.
“A sociedade civil não pode permitir a continuidade das bets. Por isso, eu conto com vocês”, disse.
STF realiza audiência pública sobre a proibição das bets
A audiência pública ocorre nesta terça-feira (3), a partir das 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília. O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux para discutir os impactos da MP nº 1.394/2026, que proíbe a exploração de apostas de cota fixa e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.
A discussão está relacionada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade questiona a medida provisória e pede que o Supremo declare sua inconstitucionalidade, além de reconhecer a validade das leis que regulamentam essa modalidade de aposta no país.
Outras ações também questionam a norma: as ADIs 8024, 8028 e 8035. A audiência foi organizada para reunir informações e manifestações de diferentes setores envolvidos na discussão.
Após a ampliação da lista de participantes, o encontro passou a contar com 34 entidades, órgãos e associações. Entre os representantes estão integrantes do Poder Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, entidades do comércio e associações ligadas ao setor de apostas. Cada participante terá dez minutos para apresentar suas considerações.
A audiência será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal oficial do Supremo no YouTube.
Debate sobre apostas já teve outra audiência no STF
Esta é a segunda audiência pública promovida pelo Supremo sobre o tema. Em novembro de 2024, a Corte ouviu mais de 50 especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil sobre a Lei das Bets, de número 14.790/2023.
A nova discussão foi convocada após a edição da MP nº 1.394/2026. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o relator avaliasse a necessidade de uma nova audiência para tratar dos efeitos da medida.
O debate desta terça-feira (3) reúne argumentos de setores favoráveis e contrários à proibição. A discussão no STF envolve tanto os impactos da medida sobre a sociedade quanto os questionamentos jurídicos apresentados pelas entidades que recorreram à Corte.
A audiência servirá para reunir informações que poderão subsidiar a análise das ações. A decisão sobre a validade da medida provisória caberá ao Supremo no andamento dos processos.
