A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal foi o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. A proposta levou mais de 5 milhões de participantes a discutir os benefícios do sistema público de saúde brasileiro e os obstáculos que ainda precisam ser superados para garantir atendimento à população.
No Ceará, o SUS está presente em serviços que vão da atenção básica aos procedimentos de alta complexidade. A rede inclui vacinação, distribuição de medicamentos, acompanhamento de saúde mental, exames especializados e tratamentos que podem ter custos elevados. A organização do sistema envolve responsabilidades compartilhadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
O estudante cearense Rui Soares acredita que conseguiu desenvolver bem o tema. Ele contou à TV Cidade Fortaleza como se preparou para a prova:
"Eu já vinha me preparando, já estudei esse ano, principalmente fazendo redações na escola sobre saúde no geral, no contexto geral, englobando o SUS como o principal meio de acesso à saúde, não só para as pessoas pobres, mas para todos que procuram."
Tema já aparecia em discussões sobre direitos sociais
Na véspera da prova, o professor de História Fernando Aragão Filho abordou a saúde pública durante um aulão preparatório para o Enem. A discussão sobre o SUS estava entre os assuntos que ele considerava possíveis de aparecer na avaliação.
O professor explicou à equipe de reportagem a presença recorrente de temas sociais nas provas do exame:
"Tem alguns temas do Enem que sempre são cobrados de forma transversal, às vezes em mais de uma prova. Direitos humanos, a questão da democracia, meio ambiente, preservação ambiental, respeito à diversidade, saúde pública... Esses assuntos sempre vêm, vão em questões, às vezes em mais de uma prova, em praticamente todas as edições. Então, quando é um aulão de véspera, como não dá pra trabalhar temas densos, sempre tem que trazer esses temas nas questões."
SUS garante serviços em diferentes níveis de atendimento
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a criação do Sistema Único de Saúde e assegurou a saúde como direito de todos e dever do Estado. O modelo prevê atendimento universal, integral e gratuito, com serviços que abrangem diferentes níveis de complexidade.
A divisão de responsabilidades inclui União, estados, Distrito Federal e municípios. Entre as atribuições municipais estão ações de vigilância sanitária, vacinação, distribuição de medicamentos, atenção primária, secundária e terciária, além da assistência em saúde mental. Aos governos estaduais cabe a gestão e a descentralização dos serviços.
No Ceará, um dos avanços apontados pela gestão da saúde pública é a ampliação dos atendimentos especializados para municípios do interior. O superintendente da Escola de Saúde Pública do Ceará, Luciano Pamplona, destacou o trabalho de formação dos profissionais que atuam na rede:
"Um avanço importante é, além da atenção primária, que está nos 184 municípios, a descentralização desses exames, desses procedimentos, desse atendimento especializado para o interior do estado. A Escola de Saúde Pública, hoje, com uma parceria com a própria Secretaria de Saúde, atua nos 184 municípios para que a gente possa formar esses profissionais."
Em Fortaleza, a presença do SUS também alcança diferentes momentos da rotina dos moradores. A secretária municipal da Saúde, Riane Azevedo, fala sobre a abrangência dos serviços:
"O SUS penetra praticamente todas as ações que existem na vida do cidadão aqui de Fortaleza e das demais cidades também. Mas, falando especificamente aqui de Fortaleza, você tem várias ações do SUS, desde dentro da sua casa até quando você vem no posto de saúde."
Tratamento de alto custo é custeado pelo SUS
Entre os serviços oferecidos pelo sistema estão tratamentos que exigem medicamentos de custo elevado. Um exemplo é o de Lucas, que nasceu com Atrofia Muscular Espinhal (AME) e recebe tratamento com o medicamento Spiraza há seis anos. O custo anual informado é de quase R$ 1,4 milhão, pago pelo Ministério da Saúde.
A presidente da Associação Brasileira de Atrofia Muscular Espinhal, Fátima Braga, acompanha o caso e falou sobre a evolução do paciente.
"Ele é a prova viva de que, ao se tratar um paciente devidamente, a sobrevida é possível. Ele já vai fazer 25 anos e o que a gente tem visto em relação aos pacientes com AME aqui no nosso estado é que, quanto mais cedo começa o tratamento, mais se muda o curso natural da doença", diz ela.
O atendimento de Lucas pelo SUS também inclui a aplicação de vacinas e procedimentos de transplante de córnea. Ao longo da vida, ele já passou por dez transplantes. Fátima Braga explica a participação da rede pública nesses atendimentos:
"Não tem como você ser uma pessoa no Brasil com uma doença crônica, uma condição como a do Lucas, sem depender do SUS. O Lucas tem um tratamento, por sinal, extremamente oneroso. É um medicamento caro. O Lucas já fez alguns transplantes de córnea e ele faz parte desse serviço, que também é do SUS, que é a doação. Quando precisa, ele entra na fila, ele recebe a córnea."
Financiamento e filas estão entre os desafios
Apesar da abrangência dos serviços, o SUS enfrenta dificuldades para atender às demandas da população. Entre os obstáculos estão as limitações financeiras, o custo dos tratamentos e a necessidade de organizar a aplicação dos recursos disponíveis.
A secretária da Saúde de Fortaleza, Riane Azevedo, comentou os desafios relacionados ao financiamento da rede:
"Desafios também são financeiros, porque a saúde é muito cara, existem muitas formas de tratamento, e às vezes os recursos são limitados. Então a gente precisa muitas vezes saber utilizar bem os recursos para que se consiga fornecer um benefício maior para todas as pessoas, fornecer saúde para todas elas a um custo mais otimizado."
Rui Soares considera que o sistema precisa de aprimoramentos, mas é imprescindível para a população.
"Eu acho que o SUS não é perfeito, ele precisa sim de melhorias, principalmente com relação às filas, que é a principal crítica que fazem a ele. Mas eu acho que o SUS não é de todo um mal, ele na verdade é algo necessário para a população e para a sociedade como o principal meio de busca para a saúde", pontuou o estudante.
