Às vésperas do 1º turno das eleições 2020, neste domingo (15), o Ceará soma 27 candidatos a prefeito barrados pela Justiça Eleitoral e 63 aguardam decisão sobre elegibilidade. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu mais de 16 mil pedidos de candidaturas no Estado.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), dos 63 postulantes que têm questionamentos de suas candidaturas, 20 apresentaram renúncia à Justiça Eleitoral; um foi cancelado; 2 indeferimentos ocorreram devido a Lei da Ficha Limpa; outros 2 por ausência de requisito para registro e um teve o partido indeferido.

O advogado Tiago Asfor, ex-Juiz Eleitoral do TRE-Ceará, explica que, geralmente, 3 infrações podem levar um candidato a inelegibilidade.

 

Ainda segundo Tiago Asfor, a validade do prazo de inelegibilidade para os condenados pela Justiça Eleitoral é de 8 anos.

 

Os candidatos que esperam o julgamento de recursos ainda podem fazer campanha, participar de pesquisas e debates, de acordo com a lei brasileira. Nos casos de indeferimento, os votos obtidos serão anulados e o postulantes só podem ser diplomados e assumir o cargo se conseguirem reverter a decisão.

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