A partir desta sexta-feira (8) o contribuinte de Fortaleza já pode consultar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A Prefeitura disponibilizou as informações relativas ao IPTU 2021 e a impressão Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Para acessar, basta entrar no site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin). No portal, também é possível escolher se o pagamento vai ser feito em cota única, parcelado ou no carnê.

Em 2021, o IPTU não sofreu nenhum reajuste, sendo feito apenas a correção do IPCA-e de 4,23%, como previsto por lei.  Cerca de 787 mil imóveis da Capital vão contribuir com o imposto, enquanto 179 mil estão isentos.

Descontos

Pra quem tem condições, pagar o imposto à vista pode ser uma ótima opção para economizar. O IPTU 2021 disponibiliza três opções de descontos para quem pagar em cota única.

Quem contribuir com o imposto até o dia 5 de fevereiro vai ter direito a 8% de desconto. Já quem raealizar o pagamento até 5 de março, fica com 6% de desconto. Os que pagarem até o dia 8 de abril vão economizar 4% na conta.

Estes descontos serão concedidos apenas para quem está em dias com os pagamentos do Município nos anos anteriores.

Parcelamento

Quem escolher a opção de pagamento parcelado do IPTU 2021, pode dividir em até 11 vezes. O valor mínimo do pagamento é de R$ 61,71, com vencimento no quinto dia últi de cada mês.

Isenção

– Serão beneficiados com isenções aproximadamente 137 mil casos. Destes, 110 mil serão isentos pelo valor venal do imóvel (até R$ 75.637,12).
– Outros casos de Isenção, desde que obedeçam aos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 159, de 26/12/2013, são:
• Pessoa Aposentada e Pensionista
• Ex-combatente
• Empregado Público Municipal
• Pessoa Inválida
• Pessoa Órfã Menor de Pai e Mãe
• Associação de moradores
• Sede de Clube Social
• Imóvel locado ou cedido a órgão público municipal
• Servidor municipal
• Viúvo
• Imóvel locado ou cedido a templo religioso
• Polígono do Centro

Entre os requisitos para esses tipos de isenção estão: renda mensal familiar inferior ou igual a três salários mínimos, possuir apenas um imóvel no Município e o valor venal do imóvel seja de até R$ 101.819,18 (Observação: valor estipulado para 2021).

OBSERVAÇÃO: A concessão da isenção é condicionada à inexistência de débitos de tributos municipais em nome do beneficiário. Caso o contribuinte tenha direito à isenção, mas não tenha sido informado ou não verifique esta informação na consulta no site, poderá solicitar o benefício para o IPTU 2021 até o dia 9 de março deste ano com os documentos que comprovem a situação.

Boletos

– A consulta do valor do IPTU 2021 e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser feitas a partir do dia 08 de janeiro pelo site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
– A impressão dos boletos pode ser feita no site da Sefin, nas opções “Parcela” ou “Carnê”.
– Na página virtual da Sefin, os cidadãos poderão consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual clicando em “IPTU 2021” no banner lateral ou rotativo “BOLETOS IPTU 2021”. Após inserir a inscrição do imóvel, o contribuinte pode escolher a opção “Imprimir carnê”. Será gerado um arquivo em PDF com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.
– Este ano, a Sefin enviará apenas uma remessa do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no final do mês de janeiro. O boleto terá disponíveis os códigos de barra para os pagamentos da primeira cota única e da primeira parcela.
– Caso a opção seja de pagamento total, nos vencimentos de 2ª e 3ª cota única, o boleto deverá ser impresso no site.
– A declaração de isenção poderá ser impressa no site da Sefin.
– Neste ano, será disponibilizado no boleto para pagamento um QR–Code, onde o contribuinte, ao acessá-lo por meio da câmera do celular, poderá ter acesso a sua situação fiscal e histórico de informações na Sefin.

Confira o calendário do IPTU 2021

05 de fevereiro	Pagamento da cota única com 8% de desconto // Vencimento da primeira parcela
05 de março	Pagamento da cota única com 6% de desconto // Vencimento da segunda parcela
09 de março	Fim do prazo para pedidos de revisão do valor do IPTU e de isenções
08 de abril	Pagamento da cota única com 4% de desconto // Vencimento da terceira parcela
07 de maio	Vencimento da quarta parcela
08 de junho	Vencimento da quinta parcela
07 de julho	Vencimento da sexta parcela
06 de agosto	Vencimento da sétima parcela
08 de setembro	Vencimento da oitava parcela
07 de outubro	Vencimento da nona parcela
08 de novembro	Vencimento da décima parcela
07 de dezembro	Vencimento da décima primeira parcela