A decisão do Supremo Tribunal no Reino Unido deixou claro que os trabalhadores da empresa privada de transporte Uber não são independente e por isso devem se beneficiar da legislação laboral vigente no País. A sentença foi proferida após os magistrados deliberarem na última quinta-feira (18).
A partir desse entendimento, direitos como salário mínimo e férias remuneradas podem ser aplicados na relação de trabalho existente entre os motoristas e a empresa.
“O objetivo geral da lei invocada pelos demandantes não deixa dúvidas. Trata-se de proteger os trabalhadores vulneráveis da possibilidade de receberem muito pouco pelo trabalho que realizam, serem obrigados a trabalhar horas excessivas ou serem submetidos a qualquer tipo de tratamento injusto (como ser retaliado por denunciar anonimamente sua situação) ”, diz a decisão.
Sobre o veredito
Denunciada em 2016, num primeiro momento, por dois motoristas e, em seguida, por cerca de mais 30 condutores, a empresa acabou perdendo o processo em duas varas do trabalho no Reino Unido e ainda assim resolveu recorrer ao Supremo Tribunal.
Em comunicado sobre o assunto, a Uber declarou que o veredito diz respeito somente aos motoristas que entraram com o processo naquele período. Ela ainda ressaltou que nos últimos anos foram implementadas mudanças que dão aos motoristas mais clareza e flexibilidade em relação ao serviço realizado.
