O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de Defesa da Saúde Pública, realizou nessa sexta-feira (26) uma audiência para cobrar da administração pública ações de melhorias no combate às aglomerações no transporte público e nos terminais de ônibus de Fortaleza.
O órgão ministerial oficiará a Casa Civil solicitando informações sobre a atividade e recomendará a três órgãos da administração municipal e à empresa gestora dos terminais a implementação de ações para fortalecer o diálogo, discutir soluções e apresentar um Plano de Ação para organizar e dar mais segurança ao sistema.
O MPCE recomendará formalmente que à Socicam, empresa administradora dos terminais de ônibus na capital, à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) e à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), empreendam esforços conjuntos no sentido de criar e fortalecer canais de diálogo para discutir possíveis soluções para a problemática das aglomerações nos transportes públicos.
Especificamente à Socicam, o MPCE vai requerer a apresentação de um Plano de Ação para organização das filas dos terminais, contemplando medidas relacionadas ao combate das aglomerações, ao controle da ordem de ingresso de passageiros nos veículos e ao fortalecimento das medidas de higienização. Além disso, a requisição incluirá a elaboração de um cronograma de ações e fiscalizações dos resultados obtidos, bem como a divulgação das providências adotadas.
