Chega ao fim nesta quarta-feira 25 de agosto (25/08), o BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), que permite suspensão de contrato de trabalho ou a redução salarial e de jornada.
Por meio da Medida Provisória 1045, de 27 de abril de 2021, o Governo Federal relançou o programa que flexibiliza regras trabalhistas aos profissionais com carteira assinada em decorrência da pandemia de Covid-19.
A MP 1.045 permitiu a redução da jornada com corte proporcional do salário em 25%, 50% e 70%, além de autorizar a suspensão dos contratos. O BEm foi pago com base no valor do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito na demissão.
Renovação do redução e suspensão de jornadas e salários
No último dia 10 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a renovação da Medida Provisória do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que permite a suspensão de contrato de trabalho ou a redução salarial e de jornada.
Os parlamentares ainda irão analisar as propostas de modificações do texto, os chamados destaques. Ainda não há data prevista para que a votação seja retomada. Somente depois disso, a matéria será enviada para o Senado Federal.
Saiba mais sobre a redução e suspensão de jornadas e salários
- Será pago pelo governo federal após 30 dias da data de fechamento do acordo de redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho até o fim do acordo.
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Valor
- Como em 2020, o BEm tem como base o valor do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito na demissão;
- O seguro-desemprego neste ano tem valor mínimo de R%1.100 e máximo de R$ 1.911,84.
Redução de salário
- Para pagar o BEm, o governo calculará quanto o trabalhador tem direito de receber de seguro-desemprego;
- Sobre este valor, aplicará o mesmo percentual acordado na redução de salário e jornada;
- O valor mínimo do BEm será de R$ 275.
Contrato de trabalho suspenso por causa do BEm 2021
- Nas empresas com receita bruta de menos de R$ 4,8 milhões em 2019, o trabalhador recebe de BEm 100% do valor do seguro-desemprego a que teria direito, limitado a R$ 1.911,84;
- Nas empresas com capital de mais de R% 4,8 milhões em 2019, o governo paga de BEm 70% do valor do seguro a que o trabalhador teria direito;
- Neste caso, o empregador terá de pagar 30% do salário do empregado.
