O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem suas políticas elaboradas pela Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal também vinculada ao Ministério da Economia.

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Todo trabalhador com carteira assinada é automaticamente filiado à Previdência. Quem trabalha por conta própria precisa se inscrever e contribuir mensalmente para ter acesso aos benefícios previdenciários. São segurados da Previdência Social os empregados, os empregados domésticos, os trabalhadores avulsos, os contribuintes individuais e os trabalhadores rurais.

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Até mesmo quem não tem renda própria, como as donas de casa e os estudantes, pode se inscrever na Previdência Social. Para se filiar é preciso ter mais de 16 anos. O trabalhador que se filia à Previdência Social é chamado de segurado.

Quais são os benefícios da Previdência Social?

Aposentadoria por idade
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadoria especial
Auxílio-doença
Auxílio-acidente
Auxílio-reclusão
Pensão por morte
Pensão especial (Síndrome da Talidomida)
Salário-maternidade
Salário-família

Serviços disponíveis no Meu INSS

• Pedido e acompanhamento de aposentadorias, benefício assistencial e pensão por morte
• Pedido e acompanhamento do salário maternidade urbano
• Acesso ao CNIS (Extrato Previdenciário)
• Acesso ao extrato de empréstimo consignado
• Acesso ao extrato de imposto de renda
• Acesso à carta de concessão do benefício
• Agendamento e resultado de perícia médica
• Consulta à revisão do benefício
• Pedido de recurso de benefício por incapacidade
• Pedido de cessação de benefício por óbito
• Cadastro ou renovação de representante legal
• Atualização de dados cadastrais do beneficiário
• Solicitação de exclusão de empréstimo consignado
• Cadastro de pensão alimentícia
• Cálculo de contribuição em atraso, emissão e ou cálculo de GPS
• Atualização de dados cadastrais

Para ter acesso baixe o aplicativo Meu INSS ou acesse o site meu.inss.gov.br. É possível ainda solicitar o serviço por meio do número de telefone 135.

* Informações do Governo Federal

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