O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda de escolas públicas e para mulheres em situação de vulnerabilidade extrema.
O veto foi publicado na manhã desta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU). O Programa de Proteção à Saúde Menstrual, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro, foi sancionado pelo presidente, que excluiu a distribuição de absorventes com a justificativa de que o texto não prevê uma fonte para o custeio.
Foram mantidos os trechos da lei que obrigam o poder público a promover campanha de formação sobre saúde menstrual e autoriza os gestores em educação a realizar gastos para o atendimento do que prevê o projeto.
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Bolsonaro veta absorventes
O texto aprovado estabelecia que seriam beneficiadas principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino. Também receberiam o produto mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, mulheres presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A faixa etária varia de 12 a 51 anos.
A quantidade, a forma da oferta gratuita e outros detalhes seriam estabelecidos em regulamento. Já a implantação do programa ocorreria de forma integrada entre os entes federados, em especial pelas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.
Nas compras dos absorventes higiênicos pelo poder público, a preferência seria por aqueles feitos com materiais sustentáveis, caso apresentem igualdade de condições. O projeto também traz a obrigatoriedade de campanhas públicas informativas sobre a saúde menstrual e as consequências para a saúde da mulher.
