PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Câmara vota MP que regulamenta cobertura de planos de saúde

MP segue para análise do Senado

Compartilhe
Câmara vota MP que regulamenta cobertura de planos de saúde
Foto: GCMais

O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (14) a votação da Medida Provisória (MP) 1.067/21, que adota regras para que novos tratamentos obrigatórios sejam incorporados pelos planos e seguros de saúde. O texto garante aos pacientes que ocorra a aplicação dos novos tratamentos se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não cumprir o prazo para a decisão. A MP segue para análise do Senado.

O parecer da deputada Silvia Cristina (PDT-RO) determina que os medicamentos contra o câncer de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar, sejam fornecidos obrigatoriamente pelos planos de saúde, em conformidade com a prescrição médica e desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com uso terapêutico aprovado para essas finalidades.

Leia também: Senado Federal debate fraudes em contratos de saúde em audiência solicitada pelo Sindicato dos Médicos do Ceará
PUBLICIDADE

PUBLICIDADE
Leia também
Senado Federal debate fraudes em contratos de saúde em audiência solicitada pelo Sindicato dos Médicos do Ceará
PUBLIEDITORIAL
Senado Federal debate fraudes em contratos de saúde em audiência solicitada pelo Sindicato dos Médicos do Ceará
03 de nov. de 2026 - 14:20
André Mendonça pede retirada de sigilo de relatório da PF que o cita no caso Master
STF
André Mendonça pede retirada de sigilo de relatório da PF que o cita no caso Master
20 de nov. de 2026 - 08:58
Fim da escala 6x1: Lula assina decreto e define quando novas regras começam a valer
DIREITOS TRABALHISTAS
Fim da escala 6x1: Lula assina decreto e define quando novas regras começam a valer
19 de nov. de 2026 - 15:24