Em Fortaleza, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) interditou duas bombas de combustíveis em um posto localizado no bairro Jardim Iracema. Na ocasião, foi verificado que os bicos de bomba de gasolina comum estavam irregulares, não despejando a quantidade correta de combustível no automóvel do consumidor.
Decon atua em Fortaleza
A empresa autuada tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa, destacou o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O Decon orienta ainda para que o consumidor peça para fazer o teste de combustível no momento que abastecer.
São dois tipos de testes que o frentista pode fazer: o teste de qualidade, para saber se há uma quantidade maior de álcool na gasolina; e o teste de vasão, para verificar se está entrando a quantidade correta de combustível no automóvel.
Irregularidades podem ser denunciadas pelo consumidor por meio do telefone do setor de Fiscalização do Decon (85) 3452-4505, pelo WhatsApp (85) 98685-6748, pelo e-mail: decon.fisc@mpce.mp.br ou ainda pessoalmente na sede do órgão: Rua Barão de Aratanha, nº 100, Centro de Fortaleza, das 8h às 14h.
Deputados aprovam redução do ICMS sobre etanol para 15%
A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou projeto de lei sobre “concessão de crédito outorgado de Imposto Relativo às Operações sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol”, na última quarta-feira (10). A proposta prevê a redução de 18% para 15%. Em julho, foi aprovado o corte do ICMS da gasolina.
