O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, nesta quinta-feira (18). A Corte tem dois votos favoráveis para condená-lo pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O relator Edson Fachin votou para fixar uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado. O voto foi anunciado na quarta-feira (17). O ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto do membro do STF. Faltam os votos de oito ministros.
Conforme o processo, além da pena de prisão, o relator propôs pena de pagamento de multa de cerca de R$ 1,7 milhão e interdição para exercício de cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”.
O caso em julgamento é uma ação contra o ex-presidente Fernando Collor por supostos recebimentos de propinas em contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. As investigações começaram na Operação Lava Jato e a denúncia foi apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita em 2017 pela 2ª Turma do STF.
Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014. A PGR acusou o ex-presidente e seu grupo de terem recebido R$ 30 milhões em propina.
