O senador Eduardo Girão (Novo) foi o único a votar contra o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho de igual valor ou mesma função. O texto foi aprovado nesta quinta-feira (1º) no Plenário do Senado, vai para sanção presidencial e deverá ser regulamentado por decreto.
“Acredito sempre no livre mercado, onde este deve se autorregular sem a interferência do Estado, respeitando os direitos de todos”, afirmou Girão.
O projeto, de autoria do Executivo, prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a lei. A sanção será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, a multa será em dobro. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional. Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.
Eduardo Girão vota contra igualdade salarial
Conforme o senador, “as empresas podem preferir contratar homens a mulheres, já que o projeto atribui ao empreendedor uma série de responsabilizações e multas altíssimas que vão inibir a contratação das mulheres”, disse. “Por fim, com o excesso de ônus atribuído e responsabilidade do empregador o mais provável é que eles nivelem os salários para baixo e não que aumentem os salários das mulheres”.
No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%). Na tramitação no Congresso, os parlamentares fizeram algumas mudanças no texto original.
Entre elas, a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra não estabelecida pela CLT. Pelo projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.
Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
