Fortaleza receberá um total de R$ 36,6 milhões de repasse do Governo Federal para recompor perdas da gestão passada. O valor é referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que registrou queda nos últimos anos. No total, serão repassados R$ 207,7 milhões aos 184 municípios cearenses.
Fortaleza receberá a maior fatia. Em seguida receberão, no total de R$ 3,8 milhões em repasse estão Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral.
Na faixa de R$ 2,1 milhões estão os municípios de Crato, Itapipoca e Maranguape.
A autorização do crédito especial está publicada na Lei 14.727/2023. Em todo o país foram autorizados R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.
No total, serão repassados R$ 207,7 milhões aos 184 municípios cearenses.
Em todo o país, a recomposição totaliza R＄ 6,17 bilhões, sendo R＄ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R＄ 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R＄ 27 bilhões de ICMS, dos quais R＄ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.
Regras para recebimento
De acordo com a Constituição Federal, o Governo Federal precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso é feito por meio do Fundo de Participação.
A divisão dos recursos é feita com base na população de cada município e na renda per capita de cada estado. O cálculo é feito com base em informações prestadas pelo IBGE anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU).
