O Congresso Nacional votou e derrubou, nessa quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Marco Temporal das Terras Indígenas. Na Câmara dos Deputados, a derrubada obteve 321 votos, enquanto 137 foram pela manutenção do veto. No Senado, o placar foi de 53 votos a favor da derrubada e 19 pela manutenção do dispositivo.
Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter considerado a tese do Marco Temporal como inconstitucional, o Congresso avançou e aprovou o projeto de lei sobre o tema. Lula vetou vários trechos em outubro deste ano, mas os parlamentares têm o poder de derrubar os vetos.
O tema foi alvo de intensos debates em 2023, e o Congresso analisou o veto de forma fatiada. Os parlamentares restauraram à lei o trecho que define as "terras indígenas tradicionalmente ocupadas" como aquelas "habitadas e utilizadas" pelos indígenas para suas atividades produtivas na data da promulgação da Constituição.
Este ponto específico foi votado individualmente, recebendo 53 votos pela rejeição e 19 pela manutenção no Senado, além de 321 votos pela derrubada e 137 pela manutenção na Câmara dos Deputados. Com a rejeição do veto, os indígenas terão o direito à demarcação apenas das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O projeto agora segue para promulgação.
O Marco Temporal originou-se de um projeto de lei apresentado pelo ex-deputado Homero Pereira (MT) e foi aprovado pelo Senado em setembro, sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO). O presidente Lula vetou o projeto, alegando a inconstitucionalidade da tese do marco temporal das terras indígenas. Esta tese estabelece a demarcação dos territórios indígenas respeitando apenas a área ocupada pelos povos originários até a data da promulgação da Constituição, não considerando qualquer período posterior.
Embora o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tenha defendido a manutenção do veto, o Congresso optou pela derrubada. Por outro lado, o senador Weverton (PDT-MA) justificou seu voto a favor da derrubada, argumentando que a demarcação de terras indígenas ocorre de maneira equivocada no Brasil, e é necessário garantir segurança jurídica para quem está no campo produzindo alimentos.
Acordo
Outros pontos vetados por Lula foram analisados de forma separada e mantidos pelos parlamentares: a retomada de terra indígena por alteração de traços culturais; o plantio de transgênicos em terras indígenas; e o contato com povos isolados, que deve ser evitado ao máximo, salvo para prestação de auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública.
Os únicos trechos que não tinham sido alvos de veto por parte do Executivo são os que tratam das disposições gerais com a definição dos princípios orientadores da lei, as modalidades de terras indígenas para reconhecimento da demarcação e os pontos que norteiam o acesso e a transparência do processo administrativo. Entre as justificativas do veto ao marco temporal, o presidente argumentou que a iniciativa do Legislativo contrariava o interesse público e incorria em vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” já previstos na Constituição.
*Com informações da Agência Senado
