A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) divulgou nesta sexta-feira (27) as regras e o calendário de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. O tributo começará a ser cobrado em fevereiro, uma medida que visa aliviar as famílias mineiras no início do ano, período geralmente marcado por despesas elevadas. Saiba quando começa a pagar o IPVA 2025 em MG:
Quando começa a pagar o IPVA 2025 MG?
Conforme a Resolução 5.861 publicada no Diário Oficial, o pagamento em cota única ou da primeira parcela poderá ser realizado entre os dias 3 e 7 de fevereiro, conforme o final da placa do veículo.
Desconto para cota única: Quem optar pelo pagamento integral terá um desconto de 3% sobre o valor do imposto.
Desconto adicional: Programa Bom Pagador
Proprietários que mantiveram seus débitos em dia nos anos de 2023 e 2024 terão direito a um desconto adicional de 3%, automaticamente aplicado pelo programa "Bom Pagador".
Assim, quem se enquadrar no programa e optar pelo pagamento em cota única poderá somar os dois benefícios, alcançando quase 6% de abatimento no total do IPVA.
Vale lembrar que os descontos estão associados ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e não ao CPF ou CNPJ do proprietário.
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Consulta de valores e recursos
Os valores do IPVA, bem como a base de cálculo, já estão disponíveis no Diário Eletrônico da Secretaria de Fazenda (diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br).
Além disso, proprietários que discordarem da cobrança podem apresentar recurso à SEF/MG dentro de um prazo de 15 dias corridos a partir da data da publicação.
Antecipação de pagamento
A resolução passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, permitindo que os contribuintes interessados em antecipar o pagamento possam quitá-lo ainda no início do ano.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do estado e, ao mesmo tempo, um dos compromissos financeiros mais relevantes para os proprietários de veículos. Com a possibilidade de descontos, o governo busca incentivar o pagamento em dia e aliviar o impacto financeiro para os contribuintes.
