O Governo Federal está finalizando um decreto que vai flexibilizar as regras para a importação de resíduos sólidos — como cacos de vidro, papéis usados e metais — que sejam considerados insumos estratégicos para a indústria brasileira. A minuta do texto, obtida pela Folha de S. Paulo, regulamenta a lei sancionada em janeiro de 2024 e prevê que apenas materiais incluídos em uma lista específica poderão entrar no país.
Receita Federal poderá barrar cargas fora da lista
A proposta estabelece que a Receita Federal terá poder de veto à entrada de rejeitos sólidos que não estejam na lista de exceções autorizadas pelo decreto. A nova regulamentação ainda está em debate entre os ministérios envolvidos, com destaque para o Ministério do Meio Ambiente, responsável por elaborar a lista de insumos permitidos.
Segundo técnicos que participam das discussões, a ideia é permitir que setores industriais acessem materiais que são escassos no Brasil, mas fundamentais para seus processos produtivos. Entre os exemplos citados estão os cacos de vidro transparentes, usados pela indústria de embalagens, e fibras específicas usadas no setor têxtil.
Setores industriais defendem a medida
Empresários e representantes da indústria defendem a medida como forma de aumentar a competitividade e reduzir custos, especialmente em áreas que dependem de matéria-prima reciclada. Eles argumentam que, mesmo com políticas de coleta seletiva, o volume de alguns resíduos sólidos disponíveis no Brasil é insuficiente para atender à demanda.
Ambientalistas divergem sobre impactos
Apesar do apoio de setores produtivos, a proposta enfrenta resistência dentro do próprio Ministério do Meio Ambiente. Técnicos da pasta afirmam que a flexibilização pode contrariar a essência da lei sancionada no início do ano, que proíbe a importação de resíduos sólidos para evitar que o país se transforme em destino de lixo estrangeiro.
O que são resíduos sólidos?
Apesar de muitas vezes serem confundidos com lixo, resíduos sólidos são materiais descartados que ainda podem ter valor econômico ou uso industrial. Isso inclui, por exemplo, cacos de vidro, sobras de papel, metais e fibras têxteis — materiais que podem ser reciclados ou reutilizados em processos produtivos.
Já o lixo comum, também chamado de rejeito, é aquilo que não pode ser reaproveitado, como restos de comida misturados a plásticos ou papel higiênico usado.
Governo prepara decreto para permitir importação de resíduos sólidos
O decreto ainda não tem data para ser publicado, mas a expectativa é de que o texto avance nos próximos meses. O governo busca um equilíbrio entre a proteção ambiental e o fortalecimento da indústria nacional, sem abrir brechas para a entrada de lixo indesejado no país.
