O Procon-SP alertou, em 2019, o governo de Jair Bolsonaro sobre cerca de 16 mil reclamações de descontos irregulares em salários de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prática que já apresentava aumento expressivo desde 2017. O órgão solicitou a suspensão imediata das autorizações concedidas a associações que realizavam esses descontos, além da correção das práticas irregulares e a reparação dos consumidores prejudicados.
As fraudes, que envolvem descontos não autorizados por associações e clubes de benefícios, resultaram em um rombo estimado em R$ 6,5 bilhões, conforme investigações da Polícia Federal (PF). O problema continuou a gerar queixas em todo o país, com milhares de aposentados descobrindo descontos indevidos em seus benefícios, muitas vezes sem sequer terem sido contatados ou autorizados.
Apesar do alerta, não houve investigação ou medidas efetivas para coibir o esquema durante o governo Jair Bolsonaro, que firmou convênios com algumas das entidades suspeitas. A fraude só foi desbaratada a partir de 2023, no governo Lula, a partir de investigações tocadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, resultando na demissão do presidente do INSS e em centenas de inquéritos e mandados judiciais.
Após o caso ser publicizado, o governo federal implementou medidas para bloquear automaticamente novos descontos não autorizados e criou canais para que os segurados possam denunciar irregularidades e buscar ressarcimento.
Fraude no INSS: Procon-SP alertou Bolsonaro sobre 16 mil reclamações de descontos irregulares em salários de aposentados
Até o momento, Bolsonaro não é alvo de investigações pela Polícia Federal no inquérito que apura a fraude, mas a omissão diante dos alertas pode configurar prevaricação, caso seja comprovado que ele ignorou ou impediu apurações que poderiam ter evitado os prejuízos aos aposentados. O caso segue em análise.
Ressarcimento
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou que o ressarcimento aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios será feito diretamente na conta onde recebem o benefício previdenciário, e não via Pix ou depósito em conta bancária separado. Segundo Waller, o pagamento ocorrerá por meio de uma folha suplementar, ou seja, um pagamento adicional junto ao benefício mensal.
O dirigente reforçou que o processo será "automático, desburocratizado e seguro", e alertou os beneficiários para não caírem em golpes que prometem devolução por outros meios. Ele destacou que o plano de ressarcimento está em fase final e deve ser apresentado até a próxima semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede agilidade no pagamento.
