O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros: a isenção da conta de luz para até 60 milhões de pessoas. A chamada “MP do Setor Elétrico” foi apresentada em cerimônia oficial no Palácio do Planalto aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo o governo federal, a medida começa a valer 45 dias após sua publicação, mas por ser uma MP, já entra em vigor de forma imediata. No entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.
Lula assina MP que garante isenção na conta de luz para até 60 milhões de brasileiros
Quem será beneficiado?
A gratuidade total será destinada a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de:
- Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Indígenas e quilombolas registrados no CadÚnico
- Famílias de comunidades isoladas atendidas por sistemas off-grid (sem conexão com a rede elétrica tradicional)
Inicialmente, 14 milhões de pessoas serão contempladas com a isenção total da fatura. Outras 46 milhões, pertencentes a famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo per capita, terão um desconto médio de 12% na conta, desde que o consumo mensal não ultrapasse 120 kWh.
Custo e financiamento da medida
O custo estimado da medida é de R$ 3,6 bilhões por ano. O governo afirma que a despesa será compensada por mudanças estruturais no setor elétrico. Entre os ajustes previstos estão:
- A abertura do mercado de energia
- O reequilíbrio tarifário, com cortes em subsídios para fontes de energia renováveis, que hoje são pagos pelos consumidores
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a proposta foi bem recebida pelo Congresso e representa um “avanço histórico” no combate à pobreza energética no país.
A MP reforça o compromisso do governo com a redução das desigualdades sociais e deve ter grande impacto nas regiões Norte e Nordeste, onde há maior concentração de famílias de baixa renda e comunidades isoladas.
Apesar do apoio inicial, a proposta ainda deve enfrentar debates no Legislativo, especialmente sobre o modelo de financiamento e os cortes nos subsídios às energias renováveis — tema sensível para o setor e para ambientalistas.
Se aprovada integralmente, a medida poderá transformar o cenário de acesso à energia no Brasil, garantindo luz gratuita ou mais barata para cerca de um terço da população.
