O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) será investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por três crimes. Nesta segunda-feira, 26, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à Corte um inquérito contra o parlamentar pelos possíveis crimes de coação no curso do processo penal, obstrução de investigação contra organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito.
O pedido de investigação da PGR foi aceito por Alexandre de Moraes, que relatará o caso por prevenção, um critério de escolha que distribui aos ministros processos relacionados às ações em que eles já atuam. No X (antigo Twitter), Eduardo Bolsonaro chamou a decisão de "medida injusta e desesperada".
No pedido de investigação, a PGR afirma que Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, tem se dedicado a conseguir do governo americano sanções a integrantes do STF, do Ministério Público e da Polícia Federal com o "intuito de embaraçar o andamento do julgamento" contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu na Corte por tentativa de golpe de Estado.
No último dia 22, Eduardo Bolsonaro publicou um vídeo no X celebrando uma declaração de Marco Rubio, secretário de Estado americano. Segundo o republicano, a gestão de Donald Trump está "analisando" possíveis sanções a Alexandre de Moraes, com "grande possibilidade" de o magistrado brasileiro ser sancionado pelo governo dos Estados Unidos.
Coação no processo e obstrução de investigação por intimidação
Segundo os procuradores, a conduta do parlamentar tem o intuito de intimidar as autoridades responsáveis pelo andamento do processo penal. Por essa razão, foi solicitada uma investigação pelos crimes de coação no curso do processo penal e por obstrução de investigação contra uma organização criminosa.
Segundo o Código Penal, comete o crime de coação no curso do processo aquele que "usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo".
O crime de obstrução está tipificado na Lei de Organizações Criminosas, de 2013. Segundo o texto, a pessoa que impedir as investigações contra um grupo criminoso incidirá nas mesmas penas dos integrantes da organização.
Tentativa de abolição do Estado de Direito por tratativas com governo estrangeiro
Além dos possíveis delitos contra o curso da Justiça, Eduardo Bolsonaro poderá responder por tentativa de abolição do Estado de Direito.
A Lei dos Crimes contra a Democracia, sancionada por Jair Bolsonaro em 2021, proíbe negociações com um governo estrangeiro com o propósito de aplicação de atos hostis ao País.
No ofício ao Supremo, a PGR observou que "a tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado", como exposto nas redes sociais do deputado federal licenciado, "caracteriza atentado à soberania nacional".
