O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, homem que derrubou e quebrou um relógio histórico, do século 17, no Palácio do Planalto. O ato de vandalismo se deu durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando grupos invadiram as sedes dos Três Poderes, depredando artefatos e clamando por intervenção militar e dissolução do regime democrático.
O homem, que estava preso desde janeiro de 2023, foi condenado a 17 anos de prisão no ano passado e foi solto na última terça-feira (17), após liminar do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, que concedeu regime semiaberto ao condenado. Moraes, em resposta, derrubou a liminar.
Ao revogar a liberdade concedida ao mecânico, Moraes disse que o magistrado não tinha competência legal para conceder o benefício. Segundo o ministro, somente o STF pode decidir questões processuais relacionadas aos apenados pelos atos golpistas. "O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena", pontuou Moraes.
Além disso, o ministro afirmou que o mecânico ainda não tem direito à progressão de regime. "O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada – e exclusivamente por esta Suprema Corte – quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena", completou Moraes.
Moraes determina prisão de homem que quebrou relógio histórico no Palácio do Planalto
Diante da decisão ilegal, Moraes também determinou o que juiz seja investigado. "A conduta do juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal", determinou.
No ano passado, Antônio foi condenado pela Corte a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Durante a tramitação do processo, o réu prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia e foi preso pela Polícia Federal.
Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio danificado pelo condenado foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.
Com informações da Agência Brasil
