A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, em ação penal que investiga crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à ruptura democrática após as eleições de 2022.
No documento de 517 páginas, o procurador-geral Paulo Gonet detalha que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento, mas liderou a articulação de um plano que visava minar o resultado das urnas e impedir a alternância legítima do poder. Segundo a PGR, o grupo utilizou o aparato estatal para ataques orquestrados contra o sistema eleitoral e as instituições, mobilizando agentes públicos e recursos para propagar narrativas falsas e estimular a instabilidade social.
Entre os crimes listados estão:
-
Organização criminosa armada
-
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
-
Tentativa de golpe de Estado
-
Dano qualificado ao patrimônio da União
-
Deterioração de patrimônio tombado
Esses crimes, em caso de condenação, podem resultar em penas superiores a 30 anos de prisão para os principais envolvidos.
Além de Jair Bolsonaro, foram denunciados:
-
Walter Braga Netto, general e ex-ministro
-
Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
-
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência
-
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal
-
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
-
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
-
Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência
O procurador-geral pontua que Bolsonaro, “no exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, um esquema persistente de ataques às instituições públicas e ao processo sucessório”, sendo considerado o “principal articulador e maior beneficiário” do planejamento golpista.
Segundo o relatório, as ações do grupo teriam começado com campanhas de descredibilização do sistema eletrônico de votação, passando por pressão sobre as Forças Armadas e culminando na articulação dos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
O general Braga Netto teria coordenado ações violentas e clandestinas, estabelecendo contato direto com manifestantes e setores militares para fomentar o clima de ruptura. A PGR destacou ainda que reuniões entre Bolsonaro e comandantes das Forças Armadas discutiram possíveis alternativas para manter o ex-presidente no poder após sua derrota eleitoral.
Com a manifestação da PGR, inicia-se o prazo de 15 dias para que as defesas dos réus protocolem suas alegações finais. O julgamento deve ser agendado pela Primeira Turma do STF para ocorrer entre o final de agosto e setembro, podendo resultar na condenação ou absolvição dos acusados ainda neste semestre.
Todos os réus negam as acusações. A defesa de Bolsonaro afirma que ele repudiou os atos do 8 de janeiro, reitera sua inocência e denuncia suposta falta de acesso a provas completas, alegando cerceamento do direito de defesa.
