A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para identificar ligações de telemarketing. A norma, em vigor desde 2022, exigia que empresas e entidades que realizassem mais de 10 mil chamadas diárias usassem esse código.
A decisão do Conselho Diretor da Anatel foi tomada nesta quarta-feira (13). Ela atende a recursos de diversas organizações que argumentavam que a identificação pelo 0303 fazia com que os consumidores simplesmente não atendessem às ligações, prejudicando atividades legítimas, como pedidos de doações e comunicação de serviços importantes.
O presidente do conselho da Anatel destacou que a identificação via prefixo 0303 acabou estigmatizando as chamadas, levando os usuários a ignorarem qualquer ligação com esse código, o que motivou a flexibilização da regra.
Prefixo 0303, usado para sinalizar ligações indesejadas, deixa de ser obrigatório no Brasil, mas continuará ativos em ocasiões específicas; entenda
Apesar da revogação da obrigatoriedade, o código continuará ativo para sinalizar contatos comerciais, e empresas com volume superior a 500 mil chamadas por mês ainda deverão autenticar suas chamadas de acordo com as novas regras da agência.
Entidades de defesa do consumidor, como o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e as unidades do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), criticaram a medida tomada pela Anatel, nesta quarta-feira, classificando-a como um retrocesso que pode comprometer a segurança e o direito à informação clara dos consumidores, além de facilitar práticas abusivas e golpes pelo telefone.
A Anatel, na ocasião, também determinou a implementação de um sistema de autenticação das chamadas que permita monitorar e prevenir abusos, com prazo de três anos para que essa autenticação seja universal.
