A ministra Cármen Lúcia, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), deve apresentar nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, o voto decisivo para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Até o momento, dois ministros, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, votaram pela condenação de todos os acusados, enquanto Luiz Fux abriu divergência, absolvendo Bolsonaro e outros seis réus, e condenando apenas dois por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com o voto de Cármen Lúcia, espera-se que a maioria se forme para condenar o ex-presidente e consolidar a responsabilização dos envolvidos na trama golpista.
O julgamento tem como base a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Bolsonaro de crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Cármen Lúcia, ministra com maior tempo de atividade na turma e única mulher no colegiado, deve ser determinante para o placar que ainda será completado pelo presidente da turma, ministro Cristiano Zanin. A sessão deve prosseguir com debates sobre as penas e encerramento previsto para sexta-feira.
O julgamento, que pode resultar em penas de mais de 30 anos de prisão para Bolsonaro e seus aliados, investiga a suposta participação dos acusados no planejamento de ações golpistas, incluindo o chamado plano "Punhal Verde e Amarelo", que previa o sequestro e o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Os ministros ainda analisam a produção da minuta do golpe, documento elaborado com o intuito de decretar estado de defesa e de sítio. O processo também inclui a responsabilização pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando foram invadidas as sedes dos Três Poderes.
A segurança para o julgamento está reforçada em Brasília, com monitoramento intensificado e medidas para prevenir atos violentos ou ataques virtuais. O julgamento está previsto para continuar até sexta-feira (12).
O julgamento de Bolsonaro também é transmitido ao vivo, nas transmissões oficiais do Supremo.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Prisão
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada o após a análise dos recursos contra a condenação.
Recursos
Em caso de condenação com um voto a favor da absolvição, Bolsonaro e os demais réus terão direito a mais um recurso para evitar a prisão, a ser analisado também pela Primeira Turma. A condição pode ser obtida com placar de 4 votos a 1, por exemplo.
Com a publicação do acórdão com o eventual placar desfavorável, as defesas poderão apresentar, como próximos passos, os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento de Bolsonaro. Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado.
Para conseguir que o caso seja julgado novamente e levado a plenário, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2.
Com informações da Agência Brasil
