O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou oficialmente a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa, abrindo caminho para a possibilidade de que o mandato do parlamentar seja cassado por faltas não justificadas. Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde o início do ano, acumula ausências em sessões plenárias que podem ultrapassar o limite legal de um terço das faltas, o que torna o mandato vulnerável a perda automática.
A manobra do Partido Liberal (PL) ao indicar Eduardo para a liderança da minoria tinha como objetivo principal garantir imunidade ao deputado, uma vez que líderes partidários são dispensados de justificar faltas em sessões deliberativas segundo uma resolução da Mesa Diretora de 2015.
A atual vice-líder da minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), renunciou ao cargo para permitir a entrada do colega, que indicou a deputada para representá-lo durante suas ausências.
Segundo o presidente da Câmara, é competência das bancadas indicar seus líderes, mas o aval final depende de despacho da Mesa Diretora.
O deputado está sob pressão de parlamentares governistas, que protocolaram pedidos para cassação de seu mandato por faltar a mais de um terço das sessões plenárias, com ausência prolongada e não justificada desde julho.
Regra prevista na Constituição poderá fazer com que Eduardo Bolsonaro seja cassado
Eduardo já ultrapassou o limite legal estabelecido pela Constituição Federal, que prevê a perda automática do mandato caso um parlamentar se ausente, sem justificativa, em pelo menos um terço das sessões ordinárias realizadas ao longo do ano legislativo.
Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro, onde tem atuado em articulações políticas para influenciar o governo dos Estados Unidos a exercer pressão sobre autoridades brasileiras, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo, conforme reiterado pelo próprio em declarações públicas, é interromper a atuação da Justiça sobre os casos que envolvem o pai do deputado, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As articulações de Eduardo Bolsonaro podem ter sido decisivas para o anúncio do presidente norte-americano, Donald Trump, de impor um tarifaço de 50% sobre a importação de produtos brasileiros aos Estados Unidos. Trump disse, ao anunciar a medida, que o processo pelo qual Bolsonaro passa na Justiça tinha que ser interrompido.
Eduardo tirou licença, ao se ausentar, mas esse mecanismo tem um prazo máximo. Desde que voltou a exercer formalmente o mandato em julho, o deputado acumulou pelo menos 18 faltas não justificadas em sessões deliberativas da Câmara.
Na tentativa de evitar a perda do mandato, o Partido Liberal (PL) realizou uma manobra para emplacar Eduardo Bolsonaro como líder da minoria, posto que garantiria a ele imunidade em relação às justificativas das faltas, conforme resolução da Mesa Diretora da Câmara de 2015.
Processo de cassação
O caminho do processo de cassação de um deputado na Câmara Federal é o seguinte:
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Uma denúncia ou representação contra o deputado é apresentada por cidadãos, parlamentares ou entidades, e é encaminhada à Corregedoria da Câmara para análise preliminar.
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Se a denúncia for aceita, a Presidência da Casa remete cópia ao deputado denunciado, que tem o prazo de 5 dias úteis para apresentar sua defesa por escrito.
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O Conselho de Ética então instaura formalmente o processo disciplinar e sorteia uma lista tríplice de possíveis relatores do caso. O presidente do Conselho escolhe quem será o relator que conduzirá a investigação.
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O relator tem um prazo de até 40 dias úteis para instruir o processo, e mais 10 dias para apresentar o parecer final, que pode recomendar o arquivamento do caso ou a continuidade do processo.
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Caso o processo siga, o deputado tem direito à ampla defesa e a participação em audiências, tudo previsto conforme o regimento interno da Câmara.
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O parecer do relator é submetido ao plenário da Câmara, onde os deputados votam. Para a cassação do mandato, é necessária maioria absoluta (metade mais um dos membros da Casa).
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Se aprovado, o deputado perde seu mandato e seu suplente assume o cargo.
