A Justiça de São Paulo determinou, na noite desta sexta-feira (12), que a concessionária Enel restabeleça de forma imediata o fornecimento de energia elétrica para consumidores prejudicados pelo apagão que atinge a capital paulista e a região metropolitana. A decisão prevê multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento e passa a valer a partir do momento em que a empresa for formalmente comunicada.
Segundo balanço divulgado às 7h30 deste sábado (13), cerca de 500 mil imóveis ainda permaneciam sem energia elétrica na Grande São Paulo. Somente na capital, aproximadamente 363 mil unidades continuavam às escuras. O apagão teve início após um forte vendaval que atingiu a região desde a quarta-feira (10), provocando quedas de árvores, desligamento de semáforos, cancelamentos de voos e diversos transtornos à população.
Procurada, a Enel informou que ainda não havia sido intimada da decisão judicial e afirmou que “segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população afetada pelo evento climático”. A concessionária não informou prazo para normalização total do serviço.
Prazos definidos pela Justiça
A decisão judicial estabelece que a Enel deverá religar a energia no prazo máximo de quatro horas, após a notificação, em locais considerados essenciais. Entre eles estão unidades hospitalares e serviços de saúde, consumidores eletrodependentes cadastrados, instituições públicas essenciais como delegacias e presídios, além de creches, escolas e espaços coletivos — especialmente devido à realização de vestibulares e provas.
Também entram na lista sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp e condomínios que dependem de bombas elétricas, além de locais que concentram pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência. Para as demais unidades consumidoras afetadas pelo apagão, o religamento deve ocorrer no prazo máximo de 12 horas após a notificação da Enel.
Ação do MP e da Defensoria
A ação judicial foi movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela Defensoria Pública do Estado, diante da extensão e da duração do apagão. No pico da crise, na quarta-feira, mais de 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia elétrica.
Além do restabelecimento do serviço, os órgãos solicitaram que a Enel apresente um relatório detalhado sobre as interrupções, incluindo a lista completa das unidades afetadas. Segundo a petição, o serviço prestado pela concessionária apresenta falhas recorrentes ao longo dos anos e não atende aos critérios de adequação, eficiência e continuidade.
O MP-SP e a Defensoria também apontam falhas na comunicação da Enel, destacando a ausência de informações claras sobre prazos para o fim do apagão. A ação ressalta que chuvas e ventos fortes não podem ser considerados eventos extraordinários ou imprevisíveis, já que são comuns em determinados períodos do ano.
Reclamações e histórico
Entre os dias 10 e 12 de dezembro, o Procon-SP registrou 534 reclamações contra a Enel, sendo 371 relacionadas diretamente aos problemas causados pelo vendaval e pelo apagão. A Defensoria orienta consumidores a guardarem provas de prejuízos, como fotos, documentos e notas fiscais, para eventual pedido de indenização.
Esta não é a primeira vez que a Enel enfrenta ações judiciais. Em dezembro de 2023, o MP e a Defensoria ingressaram com outra ação civil pública por interrupções no fornecimento ocorridas no mês anterior.
