Uma equipe de carimba denunciou ter sido impedida de disputar um torneio esportivo no último sábado (17), em Fortaleza, após a organização do evento identificar que o time contava com uma jogadora trans. A atleta Emilly Lima afirma ter sido vítima de transfobia e registrou um boletim de ocorrência (BO). O caso ocorreu poucas horas antes do início da competição, realizada no bairro Messejana.
O time Destemidas do Carimba estava inscrito no torneio Amistosão do Carimba (Amistosão Dodgeball 2026), que oferecia R$ 500 em premiações. De acordo com a equipe, a exclusão aconteceu cerca de duas horas antes do começo dos jogos. Em vídeo divulgado nas redes sociais, as integrantes relataram o ocorrido.
Segundo Jairylane Albuquerque, representante da equipe, o regulamento divulgado previamente não estabelecia qualquer restrição à participação de mulheres trans. A atleta Emilly Lima também se manifestou publicamente, destacando que é reconhecida legalmente como mulher e relatando que foi orientada a disputar apenas a categoria mista. “Eu sou reconhecida como mulher oficialmente”, afirmou, acrescentando que, para jogar, teria que atuar “na categoria mista, e sendo que eu ia jogar como homem e não como uma mulher que eu sou”.
Após o episódio, Emilly registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher. A equipe afirmou que esse seria “o primeiro passo para que essa prática de preconceito e discriminação acabe”. Além do impacto emocional, o time relata prejuízo financeiro, afirmando que o valor pago pela inscrição no torneio não foi devolvido pela organização.
Em publicação nas redes sociais, o Destemidas do Carimba declarou que “diante de um ato ilegal, não nos calaremos” e que todas as medidas legais estão sendo adotadas. A nota ressalta que o caso “não se trata de polêmica ou debate”, mas de “respeito, inclusão e cumprimento da lei”.
A organização do campeonato negou que tenha havido discriminação. Em carta aberta direcionada à atleta, a organização afirmou que “em nenhum momento houve, existe ou existirá qualquer tipo de preconceito” e que Emilly “não é o problema, jamais foi”. Segundo os organizadores, a decisão de impedir a participação da equipe ocorreu por se tratar de uma competição feminina e pela recusa de outras equipes em disputar partidas contra um time que, na avaliação delas, teria vantagem competitiva ao contar com uma jogadora trans.
Na mesma manifestação, a organização declarou reconhecer o impacto da situação e afirmou que a exposição sofrida pela atleta “nunca foi o nosso desejo”, acrescentando que o episódio gerou um “peso emocional desnecessário”.
Polícia Civil
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) informa que investiga as circunstâncias de uma denúncia de crime de conduta transfóbica, praticado em ambiente virtual, em Fortaleza. Um Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, onde foram repassadas mais informações acerca do caso. As investigações estão a cargo da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Intolerância Religiosa ou Orientação Sexual (Decrin), unidade especializada da Polícia Civil do Estado do Ceará. Os trabalhos policiais seguem em andamento.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via "e-denúncia", o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 31017590, da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Intolerância Religiosa ou Orientação Sexual (Decrin). O sigilo e o anonimato são garantidos.
A lei
No Brasil, a transfobia é criminalizada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2019, que equiparou atos discriminatórios baseados em identidade de gênero ou orientação sexual ao crime de racismo, conforme a Lei nº 7.716/1989.
A decisão do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26 e MI 4.733) determinou que a homofobia e a transfobia sejam tratadas como racismo, tornando esses crimes inafiançáveis e imprescritíveis, com penas que variam de 1 a 5 anos de reclusão dependendo da gravidade (como injúria racial ou práticas discriminatórias coletivas). Em 2023, o STF estendeu essa equiparação à injúria racial para ofensas individuais, com reclusão de 1 a 3 anos, podendo chegar a 5 anos se houver divulgação em massa.
Práticas como ofensas verbais, exclusão de serviços ou espaços, incitação ao ódio ou agressões físicas motivadas por transfobia enquadram-se na lei, sujeitas a multas e prisão; se resultar em lesão corporal ou morte, as penas aumentam significativamente.
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