A Prefeitura de Fortaleza iniciou, na manhã desta quarta-feira (8), os trâmites administrativos para a exoneração de Zaamarah Alencar Brasil Andrade, servidora da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP). A medida foi adotada após ela ser identificada como uma das empregadoras da trabalhadora doméstica de 62 anos resgatada em um caso de trabalho escravo doméstico, ocorrido no município do Eusébio e investigado pelo Ministério Público do Trabalho e outros órgãos de fiscalização.
Segundo informações confirmadas pela administração municipal, Zaamarah ocupa cargo na SCSP desde 1º de março de 2017. A abertura do processo de exoneração representa um novo desdobramento do caso, que ganhou repercussão nacional após a operação realizada por órgãos federais e estaduais para resgatar a trabalhadora.
Prefeitura de Fortaleza inicia processo para exonerar servidora
De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos iniciou os procedimentos administrativos para desligar Zaamarah Alencar Brasil Andrade do cargo que ocupa na pasta.
A decisão foi tomada após a divulgação das informações que a apontam como uma das empregadoras da trabalhadora doméstica resgatada durante operação coordenada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Auditoria-Fiscal do Trabalho, Polícia Federal e rede de assistência social.
Até o momento, a administração municipal informou apenas que os trâmites para a exoneração foram iniciados, sem divulgar prazo para a conclusão do processo.
Servidora foi apontada como uma das empregadoras da trabalhadora resgatada
Zaamarah Alencar Brasil Andrade está entre os empregadores que assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho após o resgate da trabalhadora.
Também figuram no documento Paulo Martins Brasil, Aurora Dalva Bastos de Alencar Brasil, Paulo Martins Brasil Filho, Tiago Silva Andrade e Nayarah Alencar Brasil Magalhães.
O acordo firmado prevê uma série de medidas de reparação à vítima, incluindo a entrega de um imóvel avaliado em R$ 150 mil, totalmente mobiliado e equipado, além do pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias e indenizatórias. O TAC também estabelece a regularização dos recolhimentos previdenciários relativos ao período reconhecido no acordo e prevê multa em caso de descumprimento.
Caso de trabalho escravo doméstico continua sob investigação
A trabalhadora doméstica, de 62 anos, foi resgatada no Eusébio após mais de cinco décadas prestando serviços para a mesma família. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, ela começou a trabalhar aos 7 anos, quando deixou o Piauí para morar com os empregadores.
Durante a fiscalização, os auditores identificaram elementos que caracterizam trabalho em condições análogas à escravidão, entre eles a ausência de remuneração regular durante décadas, a falta de registro em carteira, a dependência econômica e social e a inexistência de autonomia financeira. Conforme a investigação, a mulher não foi alfabetizada, nunca teve conta bancária e dedicou praticamente toda a vida aos serviços domésticos.
Os fiscais também relataram que ela era chamada pelos apelidos de "Mãe Preta" e "Pretinha" e acompanhou três gerações da mesma família ao longo de cerca de 55 anos.
Após o resgate, foi definido que a trabalhadora permanecerá temporariamente na residência onde viveu durante décadas, mas sem exercer qualquer atividade doméstica. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a medida busca evitar uma situação de maior vulnerabilidade enquanto ela passa pelo processo de reinserção social e reconstrução da autonomia, com acompanhamento dos órgãos responsáveis.
O caso segue sendo acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho, pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, pela Polícia Federal e pela rede de assistência social, enquanto as medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta continuam em execução.
