A trabalhadora doméstica de 62 anos resgatada em uma situação de trabalho análogo à escravidão na Região Metropolitana de Fortaleza prestava serviços para uma família formada por advogados e pessoas com influência no Ceará. Segundo relato apresentado durante a operação, os empregadores utilizavam apelidos como “Mãe Preta” e “Pretinha” para se referir à mulher, que permaneceu ligada ao grupo familiar desde os 7 anos de idade.
Após o resgate, os empregadores firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). O acordo prevê que a trabalhadora receba um imóvel avaliado em R$ 150 mil, totalmente mobiliado e equipado com eletrodomésticos, além de R$ 50 mil em verbas rescisórias e indenizatórias.
A investigação apontou que a mulher viveu e trabalhou para a mesma família por mais de cinco décadas, sem receber salário mensal e sem ter o vínculo empregatício reconhecido formalmente durante grande parte desse período.
Ela trabalhava em um condomínio de luxo no município do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Família de advogados foi identificada durante fiscalização
Segundo informações repassadas pelos responsáveis pela fiscalização, a família dos empregadores era formada por advogados e pessoas com atuação reconhecida no Ceará. Durante a operação que resultou no resgate, os agentes relataram que houve uma tentativa inicial de impedir a entrada da equipe no imóvel sob a justificativa de que a trabalhadora poderia passar mal.
Após a abordagem, a fiscalização conseguiu acessar o local e realizar o atendimento à mulher, que foi encontrada na residência localizada na Região Metropolitana de Fortaleza.
O caso passou a ser acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará, Grupo de Fiscalização Móvel, Polícia Federal e pela rede de assistência social coordenada pela Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará.
Idosa receberá imóvel e R$ 50 mil após acordo com o MPT
O Termo de Ajustamento de Conduta firmado com os empregadores estabelece uma série de medidas para reparação dos danos identificados durante a investigação.
Entre as obrigações previstas estão:
- entrega de um imóvel residencial no valor de R$ 150 mil, mobiliado e equipado;
- pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias e indenizatórias;
- regularização dos recolhimentos previdenciários relativos ao período reconhecido;
- pagamento de salário e indenização previstos no acordo;
- cumprimento das demais medidas determinadas pelo TAC.
O documento também prevê aplicação de multa caso qualquer uma das obrigações assumidas pelos empregadores deixe de ser cumprida.
Mulher permaneceu na residência onde viveu por mais de 50 anos
Mesmo após o resgate, a trabalhadora continuará provisoriamente na residência onde viveu e exerceu atividades domésticas durante décadas.
A decisão foi tomada pelos órgãos responsáveis pelo acompanhamento do caso para evitar uma mudança imediata que pudesse aumentar a vulnerabilidade da mulher durante o processo de reconstrução da autonomia.
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a idosa chegou ao imóvel aos 7 anos de idade e permaneceu no mesmo ambiente familiar durante toda a vida adulta.
Os fiscais apontaram que ela não tinha autonomia financeira, não teve acesso à educação formal, não sabe ler ou escrever, nunca teve conta bancária e não costumava sair da residência desacompanhada.
A permanência temporária na casa, porém, não representa continuidade da relação de trabalho. A mulher foi afastada das funções domésticas e passará a receber os valores estabelecidos no acordo firmado com o MPT-CE.
Trabalhadora acompanhou três gerações da mesma família
De acordo com a investigação, a mulher prestava serviços domésticos para a mesma família desde a infância. Ao longo dos anos, acompanhou três gerações dos empregadores, realizando atividades de forma contínua.
O MPT-CE considerou, para fins de apuração e reparação no TAC, o vínculo empregatício vigente desde 2014, período relacionado aos atuais empregadores. O órgão informou que o acordo trata exclusivamente desse intervalo e não impede que a trabalhadora busque outros direitos individuais por meio de ações judiciais.
Fiscalização apontou trabalho análogo à escravidão
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o caso reúne elementos que caracterizam uma situação de trabalho análogo à escravidão, como ausência de remuneração regular durante décadas, dependência econômica, falta de oportunidades educacionais e permanência contínua no mesmo núcleo familiar desde a infância.
Para o MPT-CE, situações dessa natureza representam violação de direitos fundamentais e exigem atuação dos órgãos responsáveis pela proteção do trabalho digno.
O órgão reforça que o trabalho doméstico deve seguir as garantias previstas na legislação brasileira, incluindo registro formal, remuneração, descanso semanal, férias, 13º salário e demais direitos trabalhistas.
