A possibilidade de criação de um Auxílio-Nutrição de R$ 1.192 para aposentados e pensionistas do Executivo Federal está chamando a atenção no Congresso Nacional. A proposta prevê que servidores públicos federais que recebem auxílio-alimentação durante a atividade possam continuar contando com um pagamento semelhante depois da aposentadoria.
Apesar do valor expressivo, é importante destacar que o benefício ainda não foi criado pelo governo. A medida está em discussão no Senado e precisa avançar no processo legislativo antes que qualquer pagamento possa ser liberado.
A proposta está relacionada à Sugestão Legislativa (SUG) 11/2025, apresentada por meio do Portal e-Cidadania do Senado. O texto defende a manutenção do auxílio-alimentação para servidores públicos aposentados e permanece em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Novo auxílio de R$ 1.192 pode chegar aos aposentados?
A ideia em discussão é transformar o atual auxílio-alimentação recebido pelos servidores públicos federais ativos em uma espécie de Auxílio-Nutrição, que continuaria sendo pago depois da aposentadoria.
O valor de R$ 1.192 mensais utilizado na proposta não surgiu de uma previsão de reajuste futuro. Ele corresponde ao auxílio-alimentação atualmente pago aos servidores ativos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O montante foi estabelecido pela Portaria MGI nº 2.756/2026, com efeitos financeiros a partir de abril deste ano. Mas atenção: aposentados não estão recebendo automaticamente os R$ 1.192. O valor serve como referência para a proposta que está sendo discutida.
Quem poderia receber o Auxílio-Nutrição?
A proposta tem como foco aposentados e pensionistas do Executivo Federal. A intenção apresentada pelos defensores da medida é garantir que o auxílio recebido durante o período de atividade funcional não seja simplesmente interrompido após a aposentadoria.
O benefício teria como objetivo ajudar nas despesas relacionadas à alimentação e em outros gastos associados ao envelhecimento. Caso a proposta avance e seja aprovada nos termos atualmente discutidos, o pagamento seria destinado ao grupo abrangido pela nova legislação. Entretanto, as regras definitivas ainda não estão estabelecidas, justamente porque não existe uma lei aprovada criando o benefício.
Proposta já recebeu milhares de manifestações favoráveis
A discussão ganhou força entre entidades representativas dos servidores públicos. De acordo com as informações relacionadas à tramitação da sugestão, a SUG 11/2025 recebeu mais de 15 mil manifestações favoráveis na consulta pública do Senado até o fim de julho.
A iniciativa também conta com apoio de entidades sindicais. Em reunião realizada em 30 de julho com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), a Condsef/Fenadsef voltou a defender a criação do benefício e pediu apoio para que a proposta avance. O apoio popular, porém, não significa que o pagamento já esteja aprovado.
A sugestão ainda precisa passar pelas etapas previstas no processo legislativo.
Quanto o novo benefício poderia custar aos cofres públicos?
Um dos principais obstáculos para a criação do Auxílio-Nutrição é justamente o impacto financeiro. Uma estimativa apresentada pelo secretário-geral da Condsef/Fonasefe, Sérgio Ronaldo da Silva, aponta para um custo próximo de R$ 750 milhões por mês.
Em um ano, o valor poderia chegar a aproximadamente R$ 8,5 bilhões. A conta considera um universo estimado de cerca de 409,5 mil aposentados e 228,8 mil pensionistas do Executivo Federal, conforme dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Entretanto, é importante destacar que esse cálculo não representa uma previsão oficial do governo. Trata-se de uma estimativa apresentada por representante sindical.
Também não existe, até o momento, uma definição sobre qual seria a fonte de recursos para financiar o novo benefício caso ele seja aprovado.
Por que o pagamento não pode começar agora?
A principal razão é simples: o Auxílio-Nutrição ainda não existe como benefício destinado aos aposentados. Atualmente, o auxílio-alimentação é uma verba vinculada aos servidores em atividade. Para que o pagamento fosse mantido após a aposentadoria, seria necessário criar uma nova estrutura legal e orçamentária.
Isso significa que não basta apenas estender administrativamente o benefício atual. Seria necessário definir, entre outros pontos, quem teria direito, como seria realizado o pagamento, qual seria a fonte dos recursos e de que maneira a despesa seria incorporada ao orçamento público.
Impacto nas contas públicas é um dos principais desafios
A questão fiscal deve ser um dos pontos mais importantes durante a análise da proposta. A legislação brasileira estabelece regras para controlar o aumento das despesas públicas, especialmente aquelas relacionadas a pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também estabelece restrições para determinados atos que aumentem despesas e produzam efeitos em períodos posteriores.
Por isso, mesmo que exista apoio político e popular para a criação do benefício, ainda será necessário avaliar a capacidade orçamentária para financiar uma despesa dessa dimensão. Um pagamento mensal de R$ 1.192 para centenas de milhares de pessoas representaria uma despesa bilionária ao longo do ano.
O que falta para aposentados receberem os R$ 1.192?
A SUG 11/2025 ainda está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Caso a sugestão receba parecer favorável e seja aprovada pelo colegiado, poderá ser convertida em projeto de lei e seguir para as próximas etapas da tramitação legislativa.
Isso significa que ainda há um longo caminho antes de qualquer pagamento. A proposta precisa avançar no Congresso, passar pelas análises necessárias e, se aprovada, ainda dependerá das regras e condições estabelecidas no texto final.
Aposentados já podem contar com o novo auxílio?
Não. Esse é o principal ponto que os aposentados precisam entender antes de considerar os R$ 1.192 como uma nova renda mensal. Até o momento, não existe pagamento aprovado de R$ 1.192 para aposentados e pensionistas do Executivo Federal.
O valor corresponde ao auxílio-alimentação atualmente pago aos servidores ativos e foi utilizado como referência na proposta de criação do chamado Auxílio-Nutrição. Portanto, quem é aposentado ou pensionista não deve esperar um depósito automático desse valor nos próximos pagamentos.
R$ 1.192 pode virar uma nova renda mensal?
A possibilidade existe, mas depende do avanço da proposta no Congresso Nacional. Se a medida for aprovada, será necessário conhecer as regras definitivas para saber exatamente quem terá direito, quando os pagamentos começarão e qual será o impacto financeiro para os cofres públicos.
Por enquanto, o que existe é uma proposta em discussão, apoiada por entidades representativas e que recebeu milhares de manifestações favoráveis na consulta pública. Ou seja: a promessa de um Auxílio-Nutrição de R$ 1.192 para aposentados ainda não virou realidade. O próximo passo será acompanhar a tramitação da SUG 11/2025 e verificar se a proposta conseguirá avançar no Senado.
