A candidata Vera Lúcia, do Partido Novo, apresenta no plano de governo para o Ceará uma proposta baseada na redução da estrutura administrativa, controle dos gastos públicos, segurança, liberdade econômica e gestão por metas. O documento reúne medidas para áreas como saúde, educação, emprego, meio ambiente, assistência social, infraestrutura, ciência e tecnologia e agronegócio.
Entre as propostas estão a redução em 50% do número de secretarias estaduais, a diminuição média do ICMS de 20% para 18%, a construção de um presídio de segurança máxima e a ampliação da cobertura do Raio para todo o Estado.
O plano também prevê mudanças na gestão dos serviços públicos, com metas de desempenho, seleção técnica para cargos de direção e maior utilização de tecnologia. Na saúde e na educação, a candidata propõe medidas voltadas à organização das filas, telemedicina, formação profissional e ampliação do ensino técnico.
Segurança pública é prioridade nas propostas de Vera Lúcia
A segurança pública ocupa o primeiro eixo do plano de governo. Vera Lúcia propõe encaminhar lideranças de facções para presídios de segurança máxima e construir uma unidade desse tipo no Ceará.
O documento prevê ainda operações coordenadas entre as polícias estaduais e a Polícia Federal para retomar áreas dominadas por facções, prender integrantes e lideranças criminosas, remover barricadas e apreender armas e drogas. Para essas ações, a proposta inclui equipamentos, veículos blindados e recursos de inteligência.
Outra medida é estabelecer metas públicas de redução de homicídios por região. Cada área teria uma meta definida, um comandante responsável e prestação de contas mensal.
Na proteção às mulheres, a candidata propõe oito novas Delegacias da Mulher nas regiões da Ibiapaba, Litoral Leste, Litoral Norte, Litoral Oeste/Vale do Curu, Maciço de Baturité, Sertão de Canindé, Crateús e Vale do Jaguaribe.
O plano também prevê ampliar a cobertura do Raio para todo o Ceará e criar uma coordenação de inteligência específica para combater invasões de terras e conflitos fundiários.
Governo menor e redução de secretarias
Na administração estadual, uma das principais propostas é reduzir em 50% o número de secretarias. O plano defende uma estrutura administrativa menor, acompanhada de mecanismos de gestão por desempenho e planejamento com metas e indicadores.
A candidata também propõe modelos de bônus variável vinculados ao cumprimento de metas institucionais. A proposta prevê incentivos financeiros, prêmios não financeiros e reconhecimento aos servidores.
Outra frente é a digitalização dos serviços públicos. O plano cita como referência um modelo adotado pelo Governo de Minas Gerais para aproximar o poder público de govtechs, centros de pesquisa e incubadoras de startups.
Na área tributária, a proposta é reduzir o ICMS de 20% para 18%, em média.
Controle de gastos e combate à corrupção
O plano prevê a criação de uma Agência Estadual Anticorrupção para atuar na prevenção e no combate à corrupção. Também está prevista a elaboração de um planejamento anual para a venda de imóveis públicos, com metas de arrecadação e cronograma obrigatório de leilões.
Para setores em que houver excesso de pessoal, a candidata propõe incentivos para saídas voluntárias e redução negociada da jornada.
Na área de transparência e controle, o documento prevê tornar obrigatórias as emendas dos deputados estaduais e reduzir o que classifica como excessos de diárias. Também propõe acabar com o uso de helicóptero para deslocamentos na Região Metropolitana.
Outra medida é combater o nepotismo, com vedação constitucional à indicação de familiares de políticos para cargos em órgãos de controle e gabinetes ligados ao Poder Judiciário.
O plano ainda propõe capacitação técnica e seleção rigorosa para cargos de direção, além de critérios para reduzir indicações consideradas puramente políticas em secretarias e órgãos estaduais.
Saúde: filas transparentes e ampliação da telemedicina
Na saúde, Vera Lúcia propõe criar uma estrutura de acompanhamento transparente das filas para exames e cirurgias. O sistema deverá registrar a data de entrada do paciente e o histórico de mudanças na fila.
A proposta inclui plataformas regionais de gestão, integrando unidades públicas e contratadas e estabelecendo regras de encaminhamento conforme a prioridade clínica.
A telemedicina é outro eixo do plano. A candidata propõe programas de teleconsulta e tele-UTI para apoiar hospitais de menor porte e ampliar a capacidade de atendimento em regiões mais distantes.
Também está prevista a profissionalização da gestão dos hospitais estaduais públicos, com seleção técnica de dirigentes, metas de desempenho e avaliações periódicas.
O documento prevê ainda capacitação de professores, psicólogos escolares, policiais e outros agentes públicos para triagem, acolhimento, prevenção do suicídio, identificação de riscos e primeiros cuidados.
Na prevenção ao câncer, a proposta é implantar uma carreta de prevenção ao câncer de mama e do colo do útero em cada uma das 14 macrorregiões do Estado.
Educação: voucher, escolas cívico-militares e cursos técnicos
Na educação, o plano propõe a implantação de um programa de voucher educacional em parceria público-privada, nos municípios onde houver estimativa de demanda de creches no longo prazo.
A candidata também prevê a implementação de escolas cívico-militares em cada uma das 14 macrorregiões.
Outra frente é a ampliação dos cursos técnicos de curta duração para estudantes em situação de maior vulnerabilidade social e com maior propensão a abandonar os estudos. A proposta é utilizar a formação profissional como forma de ampliar as possibilidades de entrada no mercado de trabalho.
O plano prevê ainda vagas gratuitas em cursos técnicos para estudantes e egressos do ensino médio, por meio de instituições públicas e privadas credenciadas. A iniciativa teria como referência o programa Trilhas de Futuro, do Governo de Minas Gerais.
Também está prevista a ampliação da formação de professores para o ensino técnico-profissionalizante e a possibilidade de contratação de profissionais com experiência comprovada no mercado para atuar nessa área.
Emprego, turismo e liberdade econômica
Na área econômica, Vera Lúcia propõe simplificar licenças, reduzir burocracias e criar condições para estimular investimentos e o empreendedorismo.
O plano também prevê novas rotas turísticas temáticas, com exemplos como futebol, gastronomia e festas religiosas. A proposta é integrar transporte, hospedagem e experiências locais.
Outra medida é apoiar tecnicamente os municípios na elaboração de políticas de turismo, considerando as diferenças entre áreas litorâneas e polos do interior ligados ao agronegócio, negócios e cultura.
Na área de tecnologia, o documento propõe ampliar relações com centros de pesquisa e universidades do Japão, da Coreia do Sul e de Israel para programas de cooperação tecnológica e intercâmbio acadêmico em setores de alta tecnologia.
Assistência social, cultura e habitação
Na assistência social, a candidata propõe parcerias com comunidades terapêuticas e centros de reabilitação para acolhimento de pessoas em situação de rua e de pessoas com problemas relacionados ao uso de drogas.
O plano também prevê cursos e programas de capacitação profissional destinados a pessoas com deficiência, com articulação com organizações privadas e o Sistema S.
Para mulheres que tenham sido excluídas do mercado de trabalho por parceiros violentos ou abusivos, a proposta é promover a reinserção econômica por meio de parcerias com secretarias municipais de desenvolvimento econômico e o Sebrae.
Outra medida prevê oferecer habitação a pessoas que perderam suas casas para facções criminosas no Ceará.
Na cultura, o plano trata cinema, música, teatro, games e eventos como atividades da economia criativa. A proposta é integrar esses segmentos a turismo, tecnologia e desenvolvimento urbano.
Obras, infraestrutura e meio ambiente
Para as obras públicas, Vera Lúcia propõe uma revisão geral das obras paradas. O plano estabelece como diretriz que os projetos tenham prazo, custo e fiscalização.
Também está prevista a revisão e fiscalização dos contratos de manutenção das estradas.
No meio ambiente, a candidata propõe simplificar processos de licenciamento para novos projetos de geração de energia, com a criação de um comitê intersetorial.
Ao mesmo tempo, o documento prevê mecanismos de auditoria independente e maior transparência nos processos de licenciamento.
A proposta inclui dar prioridade ao licenciamento de obras de esgoto, drenagem, áreas de alagamento, estações de reuso e captação de águas pluviais e sistemas de irrigação.
O plano também prevê incentivar tecnologias capazes de recuperar energia a partir de resíduos sólidos e estimular proprietários rurais a monetizar a conservação da vegetação nativa por meio de mercados de carbono.
Ciência, tecnologia e agronegócio
Na ciência e tecnologia, Vera Lúcia propõe parcerias entre universidades, empresas e startups para solucionar gargalos tecnológicos de cadeias produtivas.
Outra medida é transformar o Centro de Formação Olímpica em um centro estadual de inovação, conectado a centros de pesquisa, incubadoras e startups.
Para o agronegócio, o plano prevê facilitar a entrada de recursos internacionais e privados destinados à pesquisa, desenvolvimento e uso de tecnologia no campo.
A candidata também propõe formação profissional para suprir o déficit de mão de obra em abatedouros e no processamento de proteínas.
O documento prevê ainda que municípios com unidades do IFCE possam receber cursos voltados ao agronegócio.
Na área ambiental ligada ao setor produtivo, a proposta é estabelecer um prazo máximo para análise dos processos de licenciamento. Segundo o plano, caso o governo não consiga concluir a análise no período estabelecido, as atividades poderiam avançar desde que respeitada a legislação ambiental.
O que reúne o plano de governo de Vera Lúcia
As propostas apresentadas por Vera Lúcia estão distribuídas em 12 eixos e concentram medidas para segurança pública, gestão administrativa, controle de gastos, saúde, educação, economia, assistência social, infraestrutura, meio ambiente, transparência, ciência e tecnologia e agronegócio.
Entre as medidas com metas ou números definidos no documento estão a redução de 50% das secretarias, a diminuição média do ICMS de 20% para 18%, a criação de oito Delegacias da Mulher e a implantação de escolas cívico-militares e carretas de prevenção ao câncer nas 14 macrorregiões do Ceará.
O plano encerra com compromissos relacionados à defesa da vida, combate à violência, liberdade econômica, meritocracia no serviço público e gestão baseada em eficiência, austeridade e transparência.
