O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou um empresário por supostos crimes ambientais relacionados à construção de um muro de contenção às margens do Rio Coaçu, no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo a denúncia apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Eusébio, a obra teria sido realizada em uma Área de Preservação Permanente (APP) e provocado danos ao ecossistema, alterações no curso do rio e poluição do manancial.
A denúncia aponta que a sede da empresa foi construída em uma região considerada suscetível a inundações. O caso ganhou novos desdobramentos após um período de chuvas intensas registrado em 2021, quando as instalações do empreendimento e a segurança dos trabalhadores teriam sido afetadas.
Diante da situação, conforme o Ministério Público, o empresário procurou apoio da Prefeitura de Eusébio para realizar uma intervenção na estrada do Jaboti. A medida tinha como objetivo permitir o escoamento da água e reduzir os efeitos das inundações na região.
A intervenção recebeu autorização da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA), mas havia condições para a execução. De acordo com o MPCE, as obras deveriam respeitar os recuos estabelecidos para as Áreas de Preservação Permanente e seguir as regras previstas no Código Florestal.
Muro foi construído às margens do Rio Coaçu
Segundo a denúncia, porém, além das intervenções autorizadas, foi construído um muro de contenção diretamente às margens do Rio Coaçu.
Para o Ministério Público, a obra envolveu terraplanagem realizada inicialmente sem licença da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Conforme relatado na denúncia, a autorização ambiental foi obtida posteriormente.
O MPCE sustenta que a intervenção ultrapassou os limites ambientais que deveriam ser observados e provocou impactos sobre a área próxima ao manancial.
Entre os danos apontados pela Promotoria está a degradação do ecossistema formado por árvores nativas. A denúncia também menciona o acúmulo de entulho, lixo e matéria orgânica no fundo do rio.
De acordo com o órgão, as alterações teriam consequências para o próprio funcionamento do manancial, incluindo mudanças no curso das águas e diminuição do volume de água.
Denúncia aponta lançamento de esgoto no rio
Outro ponto apresentado pelo Ministério Público está relacionado à poluição do Rio Coaçu. A denúncia aponta que teria ocorrido lançamento de esgoto no manancial, situação que, segundo o órgão, poderia representar risco à saúde da população.
O MPCE também cita possíveis impactos sobre a biodiversidade da região. A alteração das condições ambientais do rio poderia contribuir para a perda de espécies e para outros desequilíbrios no ecossistema.
A Promotoria aponta ainda o risco de eutrofização das águas. O fenômeno ocorre quando há excesso de nutrientes em um ambiente aquático, favorecendo a proliferação de algas e podendo reduzir a quantidade de oxigênio disponível na água.
Esse processo pode prejudicar organismos aquáticos e, em determinadas condições, provocar a mortandade de espécies. No caso investigado pelo Ministério Público, o risco é apresentado como uma das possíveis consequências das alterações ambientais identificadas na área.
Intervenções ocorreram após problemas com chuvas
A situação que antecedeu a construção do muro está relacionada às dificuldades enfrentadas pela empresa durante o período chuvoso de 2021.
Conforme a denúncia, o local onde funciona a empresa apresenta predisposição a inundações. Após o registro de um grande volume de chuvas naquele ano, as instalações do empreendimento foram afetadas, assim como a segurança dos trabalhadores.
Foi nesse contexto que o empresário teria solicitado auxílio da Prefeitura de Eusébio para permitir o escoamento da água pela estrada do Jaboti.
A autorização concedida pela AMMA, segundo o MPCE, estabelecia que as intervenções deveriam respeitar a legislação ambiental, especialmente as regras referentes às Áreas de Preservação Permanente.
A Promotoria, contudo, afirma que a execução acabou envolvendo uma intervenção diferente daquela autorizada, com a construção do muro de contenção nas margens do Rio Coaçu.
Quais crimes ambientais foram apontados pelo MP?
Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público pede a condenação do empresário por crimes previstos na Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
O MPCE aponta três condutas principais: danos a uma unidade de conservação, destruição de vegetação de Mata Atlântica e poluição.
A denúncia é o instrumento utilizado pelo Ministério Público para apresentar formalmente uma acusação criminal à Justiça. A partir dela, o órgão acusa uma pessoa de determinados fatos e indica os crimes que entende terem sido cometidos. A apresentação da denúncia, porém, não significa que o acusado tenha sido condenado.
Agora, cabe à Justiça analisar a acusação e o conjunto de elementos apresentados no processo.
O caso chama atenção ainda pela relação entre ocupação urbana, obras de contenção e preservação de recursos hídricos. O Rio Coaçu atravessa áreas da Região Metropolitana de Fortaleza e aparece em outras ações do Ministério Público relacionadas à fiscalização ambiental e ao lançamento irregular de esgoto. Em 2024, por exemplo, o MPCE já havia ajuizado ações para cobrar medidas de saneamento e verificar possíveis lançamentos irregulares de esgoto no Rio Coaçu, inclusive nas proximidades dos bairros Jabuti e Autódromo, em Eusébio.
No caso atual, a investigação concentra-se nas intervenções realizadas na área da empresa e nos impactos ambientais atribuídos à construção do muro e às demais alterações apontadas na denúncia.
