A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que suspenda a decisão de André Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Para a União, a medida ultrapassa os limites da atuação judicial ao atingir uma autoridade cuja nomeação é atribuída ao presidente da República e ainda pode provocar instabilidade na condução da principal instituição de investigação federal do país.
O recurso foi apresentado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em meio ao agravamento da disputa entre Mendonça e Alexandre de Moraes. A crise envolve relatórios produzidos no âmbito da Polícia Federal, investigações relacionadas ao Banco Master e acusações cruzadas sobre a atuação de autoridades e ministros do Supremo.
A AGU sustenta que a saída abrupta de integrantes da cúpula da PF pode comprometer a continuidade das atividades de polícia judiciária e gerar desorganização administrativa. O órgão também questiona a necessidade de uma decisão imediata, argumentando que as informações utilizadas por Mendonça já estavam sob conhecimento da presidência do STF desde a semana passada.
A ofensiva da União ocorre, porém, depois de um novo desdobramento no próprio Supremo. A Segunda Turma da Corte formou maioria para manter o afastamento de Andrei Rodrigues. Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam Mendonça, enquanto Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a análise. Com isso, a decisão liminar continua produzindo efeitos enquanto o julgamento não é concluído.
Afastamento do diretor-geral da PF ocorre em meio a disputa no STF
A decisão de Mendonça que retirou Andrei Rodrigues do comando da PF foi tomada após o ministro questionar a produção e utilização de relatórios de inteligência da corporação que chegaram ao conhecimento de Alexandre de Moraes.
O material havia sido utilizado por Moraes para pedir a investigação de Mendonça por possíveis irregularidades relacionadas à condução de processos sob responsabilidade do ministro. Entre os casos citados estão as investigações envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mendonça, por sua vez, considerou irregular a produção dos relatórios e afirmou que eles indicariam um monitoramento direcionado de suas atividades e das relações institucionais mantidas com Jorge Messias. O ministro também determinou providências para apurar internamente as circunstâncias envolvendo a elaboração dos documentos.
O episódio colocou a Polícia Federal no centro de uma disputa que ultrapassou a esfera administrativa da corporação. De um lado, Moraes questionou a atuação de integrantes da PF na produção de informações sobre ministros do Supremo. Do outro, Mendonça passou a contestar a legitimidade desses relatórios e adotou medidas diretamente contra integrantes da cúpula da instituição.
A consequência prática é uma situação incomum: uma decisão individual de um ministro do STF atingiu o comando de uma instituição subordinada ao Poder Executivo, enquanto o governo federal tenta reverter a medida por meio da própria Corte.
O que está em jogo na disputa entre AGU e STF
Um dos principais argumentos apresentados pela AGU diz respeito à competência constitucional do presidente da República para nomear o diretor-geral da Polícia Federal.
Na avaliação da União, a intervenção judicial na permanência de Andrei Rodrigues no cargo interfere nessa prerrogativa presidencial. O governo também sustenta que a mudança repentina no comando da corporação pode afetar a continuidade de investigações e atividades administrativas da PF.
A discussão, portanto, vai além da permanência de uma pessoa específica no cargo. O caso coloca em debate os limites da atuação do Judiciário sobre órgãos integrantes da estrutura do Executivo e a extensão das medidas cautelares que podem ser adotadas por ministros do Supremo.
A própria AGU argumenta que a situação apresenta risco de desorganização institucional. A preocupação está relacionada à possibilidade de uma alteração repentina na cadeia de comando afetar a condução de operações, procedimentos investigativos e atividades de inteligência da Polícia Federal.
Crise envolve também relatório que citou Alexandre de Moraes
O conflito ganhou força na semana passada, quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que fazia referência a Alexandre de Moraes em mensagens relacionadas ao controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
O conteúdo mencionava conversas entre Vorcaro e o ministro. Segundo as informações apresentadas no material, o banqueiro teria feito pedidos relacionados às investigações, embora as respostas às mensagens tenham sido apagadas e não tenham podido ser recuperadas pela Polícia Federal.
Após a divulgação, Moraes solicitou documentos de inteligência da PF que mencionavam integrantes do Supremo. A partir desse material, foram apontados questionamentos sobre a condução de investigações relacionadas a Mendonça.
Moraes posteriormente encaminhou ao presidente do STF um pedido para apurar a atuação de Mendonça. Fachin abriu procedimento para colher esclarecimentos dos envolvidos, incluindo os dois ministros, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei Rodrigues.
A crise, portanto, passou a envolver diretamente o comando da Polícia Federal, dois ministros do Supremo, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União.
Pedido de vista mantém decisão de Mendonça em vigor
Embora Gilmar Mendes tenha interrompido o julgamento na Segunda Turma, o pedido de vista não derrubou automaticamente a decisão de afastamento. A liminar de Mendonça continua válida enquanto o processo aguarda nova análise.
A formação de maioria na Segunda Turma representa outro elemento importante do episódio. Com os votos de Fux e Nunes Marques, Mendonça obteve apoio de três dos cinco integrantes do colegiado para manter a medida, embora a análise ainda não tenha sido concluída.
O impasse também mantém aberta a discussão sobre qual instância do Supremo deverá dar a palavra final sobre o caso. A possibilidade de o tema chegar ao Plenário aumenta o peso institucional da decisão, especialmente porque a controvérsia envolve prerrogativas do Executivo e o funcionamento da Polícia Federal.
Enquanto isso, a AGU tenta criar uma nova frente de contestação. Ao recorrer a Fachin, o governo busca que o presidente do STF intervenha antes da conclusão do julgamento e suspenda os efeitos do afastamento.
Fachin, por sua vez, afirmou nesta terça-feira que o Judiciário brasileiro está preparado para enfrentar os desafios atuais e que a Justiça não deixará de cumprir os deveres estabelecidos pela Constituição. A declaração ocorreu durante um evento do Conselho Nacional de Justiça e não citou diretamente o embate entre os ministros.
O episódio agora reúne duas decisões que seguem caminhos paralelos: de um lado, a liminar que afastou a cúpula da PF e já recebeu maioria favorável na Segunda Turma; de outro, o recurso da AGU que tenta restabelecer a estrutura de comando da corporação.
A disputa deverá continuar sob forte atenção institucional porque o desfecho poderá estabelecer um precedente sobre a relação entre o Supremo Tribunal Federal, o governo federal e a direção da Polícia Federal. Mais do que decidir sobre a permanência de Andrei Rodrigues, o STF terá de enfrentar uma questão de alcance maior: até onde pode ir uma decisão judicial quando atinge diretamente a organização e a autoridade administrativa de um órgão do Executivo.
