O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou, na noite desta terça-feira (8), a substituição das prisões preventivas de investigados por supostos desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por medidas cautelares. Entre os beneficiados está o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho.
A decisão foi tomada após uma nova análise sobre a necessidade de manter os investigados presos. Para André Mendonça, o cenário da apuração mudou desde a decretação das prisões, especialmente diante do avanço das diligências e da apresentação do relatório final do inquérito policial relacionado ao caso.
Entre as medidas cautelares determinadas está o monitoramento por tornozeleira eletrônica. Nos casos em que os investigados já utilizavam o equipamento, a decisão também revoga essa obrigação, conforme as condições estabelecidas para cada pessoa. O ministro considerou que, no estágio atual da investigação, a prisão preventiva deixou de ser necessária para assegurar o andamento das apurações.
Decisão de André Mendonça considera avanço da investigação
Um dos elementos avaliados pelo ministro foi a conclusão das diligências relacionadas a Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Também foi considerado o relatório final do inquérito policial, apresentado em 10 de julho.
A análise levou em conta a evolução das investigações desde o momento em que as prisões preventivas foram determinadas. Com a conclusão de parte das diligências, André Mendonça entendeu que houve redução da necessidade de manter os investigados sob custódia física.
Na decisão, o ministro também avaliou que o estágio atual do processo não apresenta circunstâncias que justifiquem a manutenção da medida mais severa disponível. A substituição da prisão por cautelares, porém, não significa o encerramento do caso nem representa uma decisão definitiva sobre a responsabilidade dos investigados. As apurações relacionadas aos supostos desvios no INSS continuam sendo analisadas no âmbito do processo.
Ex-procurador-geral do INSS está entre os beneficiados
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que ocupou o cargo de procurador-geral do INSS, está entre os investigados alcançados pela decisão de André Mendonça. No caso dele, o ministro considerou relevante a conclusão das diligências específicas e a apresentação do relatório final do inquérito policial.
Com a decisão, a prisão preventiva é substituída por medidas cautelares. A mudança altera a situação de custódia dos investigados, mas mantém obrigações determinadas pela Justiça para acompanhar o andamento do processo. O monitoramento eletrônico está entre as medidas previstas para os casos alcançados pela decisão.
Quem são os investigados citados no processo
Além de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, outros nomes aparecem no processo relacionado à investigação sobre os supostos desvios no INSS. Um deles é Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, identificado no processo como ex-contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
Também estão entre os investigados Pedro Alves Corrêa Neto, ex-secretário de Agricultura, e José Carlos Oliveira, também identificado como Ahmed Mohamad Oliveira Andrade. José Carlos Oliveira ocupou o Ministério da Previdência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Outro investigado citado no processo é o advogado Gilmar Stelo.
A decisão de André Mendonça alcança os investigados submetidos às prisões preventivas analisadas pelo ministro. As condições impostas devem ser cumpridas individualmente, de acordo com o que foi estabelecido na determinação judicial.
O que muda com a decisão
A principal mudança é a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares para os investigados alcançados pela decisão. A prisão preventiva é uma medida utilizada durante a tramitação de uma investigação ou ação penal quando a Justiça entende que a custódia é necessária para atender aos requisitos previstos em lei. Ela não corresponde, por si só, a uma condenação.
No caso analisado por André Mendonça, o ministro entendeu que o avanço das apurações modificou as circunstâncias que haviam fundamentado a necessidade das prisões. Com o relatório final do inquérito apresentado em 10 de julho e a conclusão de diligências relacionadas a Virgílio, a avaliação sobre a necessidade da prisão foi reavaliada. Os investigados passam, portanto, a cumprir as condições determinadas pela Justiça enquanto o processo segue em tramitação.
Investigação sobre desvios no INSS continua
A decisão do STF não encerra a investigação sobre os supostos desvios no INSS. O processo continua em andamento, agora com os investigados submetidos às medidas cautelares estabelecidas para cada caso. A avaliação de André Mendonça está relacionada especificamente à necessidade de manutenção das prisões preventivas neste momento da apuração. Com a mudança, o acompanhamento judicial dos investigados permanece, mas sem a manutenção da prisão preventiva nos casos alcançados pela decisão.
