A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou preocupação nesta quinta-feira (10) com os recentes acontecimentos envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu que possíveis irregularidades sejam apuradas com transparência, independência e respeito às garantias constitucionais. A posição foi divulgada em meio às investigações relacionadas ao Banco Master e a diferentes procedimentos que tramitam na Corte.
Em uma mensagem intitulada “Pela verdade, pela justiça e pela preservação das instituições democráticas”, a presidência da CNBB afirmou que a gravidade do momento e as dúvidas presentes na sociedade brasileira exigem serenidade, responsabilidade e respostas institucionais claras.
A entidade também destacou a importância da independência e do equilíbrio entre os Poderes para a manutenção da justiça, da liberdade e da paz social. A manifestação cita a Doutrina Social da Igreja para afirmar que a autoridade tem como razão de ser o serviço à pessoa humana e que, no Estado Democrático de Direito, todos estão submetidos à lei.
Para a CNBB, defender as instituições democráticas não significa impedir a investigação de eventuais irregularidades. Ao contrário, a entidade considera que a autoridade das instituições é fortalecida quando os fatos são examinados com independência, imparcialidade, transparência e respeito ao devido processo legal.
CNBB pede transparência nas investigações do STF
A mensagem da conferência também defende que os fatos sejam examinados pelo plenário do Supremo com transparência. A entidade alerta, ao mesmo tempo, para que o contexto das investigações não seja utilizado para enfraquecer as instituições democráticas ou para finalidades político-eleitorais.
Outro ponto destacado é a necessidade de preservar o direito de defesa. A CNBB afirma que ninguém deve estar acima da lei, mas também que nenhuma pessoa deve ser previamente condenada sem que sejam asseguradas as garantias constitucionais e o devido processo legal.
A entidade defende ainda a rejeição de duas situações: o silêncio diante de possíveis irregularidades e qualquer tentativa de enfraquecer as instituições democráticas.
A manifestação foi divulgada no mesmo dia em que o ministro André Mendonça determinou a retirada parcial do sigilo de processos relacionados às investigações sobre o Banco Master.
A decisão ocorreu após solicitação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e alcançou o inquérito que serve de base para parte das investigações e outros 14 procedimentos relacionados ao caso. A documentação disponibilizada não corresponde à totalidade dos autos.
Informações relacionadas a diligências ainda em andamento podem permanecer sob sigilo quando a divulgação tiver potencial para comprometer a investigação ou a obtenção de provas.
Mendonça também determinou o envio de cópias digitais dos processos aos demais ministros do Supremo, permitindo que os integrantes da Corte tenham acesso ao conteúdo dos procedimentos.
Investigação sobre ‘Dark Horse’ envolve Flávio Bolsonaro
Entre os procedimentos relacionados ao contexto do Banco Master está a investigação sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, produção cinematográfica sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República nas eleições de 2026, é formalmente investigado nesse caso, que está sob relatoria de André Mendonça.
A decisão que incluiu o senador entre os investigados foi tomada em 22 de julho deste ano. A apuração busca esclarecer a origem, o valor e o destino de recursos que teriam sido negociados com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do extinto Banco Master.
Entre as suspeitas analisadas estão lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outros possíveis crimes relacionados ao financiamento da produção.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi consultada sobre a abertura da investigação e não apresentou oposição. Mendonça determinou ainda que o caso fosse encaminhado à Polícia Federal para a realização das diligências que não dependessem de autorização judicial.
A investigação considera negociações para o repasse de pelo menos US$ 10 milhões, valor estimado em R$ 61 milhões, para a produção do filme. A negociação teria ocorrido diretamente entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro.
Vorcaro está preso e é investigado por uma fraude bilionária contra o sistema financeiro brasileiro relacionada ao Banco Master.
A Polícia Federal procura esclarecer em quais circunstâncias os recursos teriam sido repassados, qual seria a origem do dinheiro, quanto efetivamente foi transferido e qual foi o destino dos valores.
Uma das hipóteses investigadas é que parte do dinheiro não tenha sido utilizada na produção de “Dark Horse”.
Caso tem duas investigações no Supremo
As apurações relacionadas ao financiamento do filme no STF estão divididas em dois procedimentos diferentes, que investigam suspeitas distintas e estão sob relatoria de ministros diferentes.
O procedimento conduzido por André Mendonça concentra-se nos recursos que teriam sido negociados com Daniel Vorcaro. É nessa investigação que Flávio Bolsonaro aparece formalmente como investigado.
A Polícia Federal busca identificar a origem dos valores, as circunstâncias das transferências, o montante efetivamente movimentado e o destino dos recursos. Também é analisada a possibilidade de parte do dinheiro ter sido direcionada para outras finalidades.
A segunda investigação é conduzida pelo ministro Flávio Dino e apura a suspeita de utilização de emendas parlamentares para financiar a produção por meio da produtora Go Up Entertainment.
Essa frente deu origem à Operação Make Up, realizada pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
A ação cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em endereços de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. Entre os alvos estão o deputado federal Mario Frias (PL-RJ) e Karina Ferreira da Gama, apontada como responsável pela produtora ligada ao filme.
Dino também determinou medidas cautelares contra Mario Frias. O deputado foi proibido de deixar o país e de manter contato com outros investigados no procedimento que apura possíveis desvios de recursos de emendas parlamentares.
O ministro é responsável pela autorização de medidas desse tipo porque relata, no Supremo, processos relacionados a suspeitas de irregularidades envolvendo recursos públicos enviados por parlamentares para suas bases eleitorais.
Polícia Civil de São Paulo investiga contrato superior a R$ 150 milhões
Além dos dois procedimentos em andamento no Supremo, existe uma terceira investigação relacionada à Go Up Entertainment. A apuração é conduzida pela Polícia Civil de São Paulo.
O caso envolve um contrato superior a R$ 150 milhões firmado entre a produtora e a Prefeitura de São Paulo. O acordo previa a instalação de pontos de wi-fi em bairros da periferia da capital paulista.
Segundo a investigação, o contrato não teria sido executado integralmente e há suspeita de que parte dos recursos tenha sido desviada.
A apuração conduzida em São Paulo é independente das investigações do Supremo relacionadas ao financiamento de “Dark Horse”.
Crise do Banco Master aumenta pressão por esclarecimentos
A decisão de Mendonça de retirar parcialmente o sigilo dos processos ocorreu em meio à crise instalada no STF após a divulgação de relatórios da Polícia Federal com informações sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com Daniel Vorcaro.
A divulgação dos documentos provocou uma disputa judicial entre integrantes do Supremo. Durante o episódio, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, sob a alegação de que o ministro seria parcial e estaria direcionando investigações contra adversários.
A abertura parcial dos autos também vinha sendo defendida publicamente por integrantes da classe política, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e partidos políticos.
Paulo Gonet também se manifestou sobre a tramitação do caso, fazendo questionamentos sobre decisões adotadas e pedindo maior clareza em relação ao andamento dos procedimentos.
