O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou públicos nesta quinta-feira (10) documentos de 15 procedimentos relacionados à investigação do Banco Master, mas deixou fora da lista a investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o banqueiro Daniel Vorcaro e o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo PET 16.369 não aparece entre os autos cujo sigilo foi retirado por determinação do ministro André Mendonça.
A decisão de Mendonça atende a uma solicitação feita pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, para que fossem disponibilizados procedimentos considerados relacionados à PET 15.556, uma das principais frentes das investigações sobre o Banco Master. Além da abertura dos documentos, foi determinado o envio da íntegra dos autos, em HD, à Presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros.
Entre os procedimentos liberados estão os Inquéritos 5.026 e 5.035, a Reclamação 88.121 e as PETs 15.198, 15.478, 15.504, 15.562, 15.563, 15.693, 15.976, 15.977, 15.978, 16.019 e 16.662. A PET 16.369, que trata das suspeitas relacionadas ao financiamento de “Dark Horse”, não foi incluída.
A retirada do sigilo ocorre em um momento de tensão dentro do Supremo após a divulgação de relatórios da Polícia Federal com informações envolvendo autoridades. O movimento também acontece antes da sessão extraordinária convocada para terça-feira (15), quando os ministros deverão discutir questões relacionadas à condução e à divulgação de informações obtidas nas investigações do Banco Master.
A ausência do processo sobre o filme chama a atenção porque Daniel Vorcaro aparece em diferentes frentes de investigação. No caso de “Dark Horse”, a Polícia Federal apura a origem e o caminho de recursos que teriam sido destinados à produção da obra, com participação investigada de Flávio Bolsonaro e do banqueiro.
As apurações também avançaram sobre a produtora Go Up Entertainment e sobre a movimentação financeira relacionada ao projeto. Mensagens e documentos reunidos durante a investigação passaram a ser analisados pelos investigadores diante das suspeitas sobre a destinação dos recursos utilizados na produção.
Investigação sobre emendas e financiamento do filme
Em uma frente paralela, o ministro Flávio Dino retirou o sigilo do processo que investiga o uso de emendas parlamentares para financiar o filme “Dark Horse”. A decisão expôs novos elementos da Operação Make Up, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (10), com apoio da Controladoria-Geral da União.
A operação cumpriu mandados em 49 endereços nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, além do Distrito Federal. Entre os investigados estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e a produtora Karina Gama, ligada à produção do filme.
Durante a ação, foram apreendidas sete armas de fogo na residência de Frias. Os armamentos estão registrados em nome do deputado, mas, segundo as informações da investigação, foram encontrados em endereço diferente daquele informado às autoridades. Celulares e computadores também foram recolhidos em outros locais relacionados à operação.
A apuração envolvendo as emendas parlamentares tem como ponto central dois repasses destinados por Mario Frias, em 2024, ao Instituto Conhecer Brasil, organização presidida por Karina Gama. Os recursos somam R$ 2 milhões e foram pagos em parcelas entre fevereiro e outubro do ano seguinte.
Outra entidade presidida por Karina Gama, a Academia Nacional de Cultura, teve as atividades suspensas no âmbito das medidas adotadas na investigação.
De acordo com a Polícia Federal, parte do dinheiro pode ter sido direcionada para a produção de “Dark Horse” por meio de uma estrutura formada por empresas contratadas para serviços que, segundo os investigadores, não teriam sido efetivamente realizados.
A suspeita faz parte de uma investigação mais ampla sobre um esquema que, conforme a PF, teria movimentado centenas de milhões de reais e permanecido em funcionamento até julho deste ano.
Os investigados podem responder por crimes como desvio de dinheiro público, fraude em contratos com o governo, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Flávio Bolsonaro é investigado em outra frente
Além do processo relacionado às emendas parlamentares, existe uma investigação conduzida pelo ministro André Mendonça sobre a possível participação de Flávio Bolsonaro na intermediação de um repasse de R$ 61 milhões de Daniel Vorcaro para o mesmo filme.
Essa apuração tramita na PET 16.369, que não foi incluída na relação de procedimentos cujo sigilo foi retirado nesta quinta-feira.
A investigação sobre o senador, portanto, permanece separada do conjunto de autos que Mendonça decidiu tornar públicos após a solicitação de Fachin. A medida mantém sob reserva documentos de uma das frentes politicamente mais sensíveis relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro.
No processo que está sob responsabilidade de Flávio Dino, foram impostas ainda medidas cautelares aos investigados. Eles estão proibidos de deixar o país sem comunicar previamente à Justiça e deverão entregar os passaportes. O ministro também determinou que não sejam firmados novos contratos ou parcerias envolvendo recursos públicos com empresas suspeitas de participação no esquema.
A restrição de viagem já havia sido adotada anteriormente em relação a Mário Frias. Segundo Dino, o deputado teria utilizado uma viagem ao exterior para retardar o fornecimento de informações solicitadas pela investigação. A situação levou o STF a acionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
STF amplia acesso aos autos antes de sessão
A abertura dos 15 procedimentos determinados por Mendonça permite que os demais ministros do STF tenham acesso integral ao material antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).
Entre os documentos agora disponibilizados estão peças relacionadas a medidas adotadas durante a investigação do Banco Master, incluindo materiais produzidos pela Polícia Federal, decisões cautelares e registros ligados à coleta e à análise de provas.
Também está na lista a PET 16.662, que ganhou destaque na atual crise do Supremo após a divulgação de um relatório da Polícia Federal contendo informações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
