O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, neste domingo (13), a quebra do sigilo de todo o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo no âmbito da investigação que apura suspeitas de desvio de emendas parlamentares para o financiamento do filme “Dark Horse”, produção que dramatiza a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão determina que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo encaminhe à Polícia Federal o material bruto obtido a partir da extração de dados dos celulares dos investigados. Os aparelhos foram apreendidos pela polícia paulista em junho, e a perícia desse conteúdo vinha sendo realizada pelos órgãos de segurança do Estado.
Com a determinação, a PF terá acesso ao conteúdo integral extraído dos dispositivos que integram a investigação. A medida alcança dados que podem incluir conversas e outros elementos digitais considerados relevantes para o esclarecimento dos fatos investigados.
Na decisão, Dino também estabeleceu uma interpretação sobre o tratamento dado ao sigilo em investigações que tramitam no Supremo. O ministro citou uma decisão recente de André Mendonça para justificar a adoção do mesmo entendimento no caso sob sua relatoria.
Dino cita decisão de André Mendonça sobre quebra de sigilo
Ao fundamentar a decisão, Flávio Dino fez referência a uma determinação do ministro André Mendonça, tomada em 1º de setembro, que retirou o sigilo de conversas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e atualmente preso, e o ministro Alexandre de Moraes.
Dino afirmou que a decisão de Mendonça representa uma mudança na interpretação adotada pelo Supremo sobre o sigilo de elementos presentes em investigações.
“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, afirmou o ministro na decisão.
A partir desse entendimento, Dino defendeu que pessoas que estejam em situações semelhantes dentro de investigações devem receber tratamento equivalente. O ministro afirmou ainda que a medida busca preservar o princípio de igualdade perante a lei.
“Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações”, acrescentou.
A decisão amplia, portanto, o alcance da publicidade sobre os elementos reunidos no caso. Para Dino, as investigações devem ter “ampla publicidade”, abrangendo informações como nomes, dados financeiros, movimentações de contas e fundos, além de conversas mantidas por aplicativos como o WhatsApp e outros indícios reunidos durante a apuração.
Investigação envolve filme “Dark Horse”
A apuração conduzida no Supremo tem como um dos focos o filme “Dark Horse”, uma dramatização da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A investigação teve origem em relatórios produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram possíveis irregularidades na aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares.
De acordo com os dados citados na investigação, foram identificadas irregularidades relacionadas à destinação de aproximadamente R$ 2 milhões em emendas do deputado federal Mário Frias para duas entidades registradas em nome da empresária Karina Gama: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).
Mário Frias ocupou o cargo de secretário especial da Cultura durante o governo Bolsonaro e também aparece como um dos roteiristas da cinebiografia do ex-presidente.
As suspeitas analisadas pelas autoridades envolvem a destinação dos recursos públicos e a execução dos projetos que deveriam ser financiados pelas emendas.
Um dos casos apontados pela CGU envolve recursos destinados a projetos sociais esportivos realizados pelo Instituto Conhecer Brasil em Pirassununga, no interior de São Paulo. Segundo os achados apresentados no âmbito da investigação, não ficou comprovada a execução efetiva das atividades conforme a finalidade prevista.
A Polícia Federal identificou, ainda segundo as informações que fundamentam a investigação, indícios de que parte dos recursos teria sido direcionada para a produção de “Dark Horse”.
Operação Make Up teve 49 mandados
A determinação de Flávio Dino ocorre poucos dias depois de uma nova etapa da investigação. Na quinta-feira (10), o ministro autorizou a Operação Make Up, deflagrada pela Polícia Federal.
A operação resultou no cumprimento de 49 mandados de busca e apreensão em quatro unidades da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.
Entre os alvos estavam Mário Frias e Karina Gama. As medidas fazem parte da investigação que busca esclarecer a destinação dos recursos públicos e verificar possíveis conexões entre as entidades beneficiadas pelas emendas e a produção do filme.
A apreensão de equipamentos e dados digitais tem importância para a continuidade das apurações porque celulares e outros dispositivos podem conter registros de comunicação, documentos, movimentações e informações capazes de esclarecer a relação entre os investigados e as operações financeiras sob análise.
Com a decisão deste domingo, o material que estava sob responsabilidade dos órgãos de segurança de São Paulo deverá ser encaminhado à Polícia Federal em sua forma bruta, permitindo que os investigadores federais tenham acesso ao conteúdo extraído dos aparelhos.
A medida também ocorre em um momento no qual o Supremo discute os limites do sigilo de informações obtidas em investigações. Ao mencionar a decisão de André Mendonça, Dino sinalizou que pretende aplicar ao caso um entendimento de maior transparência sobre elementos investigativos.
O que está sendo investigado no caso
O ponto central da apuração é a possível utilização irregular de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.
Os recursos foram destinados por Mário Frias a entidades ligadas a Karina Gama. Segundo os elementos reunidos pela CGU, parte das verbas teria sido direcionada para projetos que não tiveram sua execução comprovada nos moldes previstos.
A investigação passou a considerar a possibilidade de que o dinheiro tenha sido utilizado na produção de “Dark Horse”.
A partir daí, a apuração busca esclarecer o caminho percorrido pelos recursos, a efetiva execução dos projetos originalmente previstos, as relações entre as entidades e os envolvidos na produção cinematográfica e eventual utilização irregular de dinheiro público.
A quebra do sigilo dos materiais apreendidos representa uma nova etapa nesse processo. O conteúdo digital poderá ser analisado pela Polícia Federal em conjunto com outros documentos e informações financeiras já reunidos.
É importante destacar que as suspeitas investigadas ainda dependem da conclusão das apurações e de eventual produção de provas que confirmem ou afastem as hipóteses levantadas pelos órgãos de controle e investigação.
Até o momento, as informações disponíveis tratam de indícios e suspeitas sob análise das autoridades, e não de uma conclusão definitiva sobre responsabilidade criminal dos investigados.
A assessoria do deputado Mário Frias foi procurada para comentar as novas medidas, mas não havia apresentado resposta até a divulgação das informações. Também houve tentativa de contato com Karina Gama.
O avanço da investigação deve agora depender, entre outros fatores, da análise do material digital que será encaminhado à Polícia Federal e dos demais elementos reunidos durante a Operação Make Up.
