O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, reagiu nesta quarta-feira (7) à declaração do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, sobre mudanças na Constituição. O ex-presidente da Corte classificou a fala como “grave e inquietante” e afirmou que uma vitória eleitoral não concede autorização irrestrita para alterar os fundamentos do regime constitucional.
A declaração de Flávio ocorreu na terça-feira (6), em Goiânia, durante evento em que recebeu o apoio do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Na ocasião, o candidato afirmou que a nova composição do Congresso permitiria “mudar a Constituição” e “redemocratizar o país”.
No dia seguinte, Flávio explicou que não defendia uma mudança integral do texto constitucional. Segundo ele, a intenção é aprovar alterações específicas por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), entre elas uma reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal, mudanças na reforma tributária e o fim da reeleição.
Celso de Mello contestou a ideia de que o resultado eleitoral possa funcionar como autorização para ultrapassar os limites previstos pela Constituição.
“A Constituição da República não pode ser objeto de um ‘cheque em branco eleitoral’. A reforma constitucional constitui instrumento legítimo de aperfeiçoamento institucional. Seu exercício, contudo, está subordinado a procedimentos e limites que nenhuma vitória nas urnas autoriza transgredir”, escreveu o ex-ministro.
Ex-ministro defende limites ao poder de reforma
Na manifestação, Celso de Mello afirmou que uma maioria política não pode utilizar a força obtida nas urnas para eliminar os fundamentos que sustentam o sistema constitucional brasileiro. “Reformar a Constituição não significa nem autoriza o vencedor das eleições a destruí-la”, afirmou o ministro aposentado.
Celso também questionou o uso da expressão “redemocratizar o Brasil” por Flávio. Para o ex-ministro, o país já funciona sob um regime democrático, com eleições, pluralismo político, oposição e liberdade de crítica. A manifestação não representa uma posição institucional do STF. Celso de Mello deixou a Corte em outubro de 2020, após quase 32 anos de atuação como ministro.
Flávio diz que pretende alterar temas específicos por PEC
Depois da repercussão da declaração feita em Goiânia, Flávio Bolsonaro passou a detalhar os temas que pretende alterar caso seja eleito. O candidato citou a reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal, mudanças na reforma tributária e o fim da reeleição presidencial.
“Tem que haver uma reforma no Judiciário. Sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, isso tem que ser feito por PEC. Tem pontos da reforma tributária que precisam ser feitos por PEC”, afirmou Flávio em entrevista coletiva.
Sobre o fim da reeleição, o candidato afirmou que não pretende disputar um segundo mandato consecutivo caso seja eleito. Segundo Flávio, caberia ao Congresso definir aspectos como a duração dos mandatos e quais cargos seriam alcançados pela mudança.
A proposta de alteração da maioridade penal também depende de uma emenda constitucional. O tema envolve discussão sobre os limites estabelecidos pela própria Constituição para mudanças em direitos e garantias fundamentais.
PL terá maior bancada, mas PEC exige apoio de outros partidos
O resultado das eleições para o Congresso ampliou o espaço do PL no Legislativo. A legenda elegeu 121 deputados federais e terá 28 senadores, formando a maior bancada da Câmara e uma das maiores forças do Senado.
A composição, porém, não significa que o partido tenha sozinho os votos necessários para aprovar uma PEC. Alterações constitucionais precisam ser aprovadas em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa, 308 deputados e 49 senadores.
Isso significa que eventual governo de Flávio precisaria construir acordos com outras bancadas para aprovar mudanças constitucionais. O próprio candidato tem destacado a composição mais à direita do Congresso eleito como uma condição para avançar em propostas de seu programa.
Além do quórum elevado, a Constituição estabelece limites ao poder de reforma. As chamadas cláusulas pétreas protegem, entre outros pontos, a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Debate ocorre durante segundo turno presidencial
A troca de declarações ocorre durante a preparação para o segundo turno da eleição presidencial, que será disputado por Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A discussão sobre mudanças constitucionais ganhou espaço na campanha depois que Flávio vinculou a nova composição do Congresso à possibilidade de alterar a Constituição. No discurso em Goiânia, o candidato associou a proposta à ideia de “redemocratizar” o país.
No dia seguinte, porém, Flávio passou a apresentar a proposta como um conjunto de alterações específicas que seriam encaminhadas pelo processo legislativo previsto na Constituição. Entre os temas citados estão o Judiciário, a maioridade penal, a reforma tributária e o fim da reeleição.
A reação de Celso de Mello se concentrou justamente nos limites desse processo. Para o ex-ministro, a possibilidade de reformar a Constituição não transforma o resultado de uma eleição em autorização para ultrapassar os mecanismos e princípios protegidos pelo próprio texto constitucional.
