A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que não encontrou, nas publicações do canal “Exército do Lula”, reproduções das afirmações questionadas pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A análise, feita a pedido do próprio ministro, examinou conteúdos divulgados entre 2 e 11 de outubro e não identificou mensagens idênticas ou substancialmente semelhantes às alegações que motivaram a disputa judicial.
O resultado consta de um relatório elaborado pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE e juntado ao processo na manhã desta segunda-feira (12). O documento afirma que não foram localizadas, no período analisado, novas publicações com as declarações investigadas nos autos. A conclusão responde à solicitação de Nunes Marques, que havia determinado uma avaliação com máxima urgência para verificar a circulação dos conteúdos e possíveis sinais de disseminação coordenada.
A equipe técnica, contudo, identificou uma estrutura organizada de mobilização política no canal, administrado pelo deputado federal André Janones. Entre os elementos observados estão orientações para que seguidores curtam e compartilhem publicações, inclusive antes de assistir aos vídeos, com o objetivo declarado de ampliar o alcance do material em outras redes. O relatório também registra um crescimento acelerado do canal, que passou de cerca de 55 mil para aproximadamente 3,3 milhões de seguidores em seis dias.
A existência dessa estrutura indica capacidade de mobilização e propagação de conteúdos, mas não comprova que as afirmações denunciadas pela campanha de Flávio tenham voltado a circular no período examinado. O documento faz essa distinção entre a organização para ampliar o alcance das publicações e a reprodução das mensagens específicas que estão sob análise judicial.
Relatório não confirma reprodução das acusações
A campanha de Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral em 10 de outubro e pediu a suspensão do “Exército do Lula” no WhatsApp. Os advogados sustentaram que o canal divulgava informações falsas sobre o senador e suas propostas, além de promover ataques à candidatura.
Entre os exemplos apresentados estavam mensagens que atribuíam a Flávio a intenção de reduzir aposentadorias, acabar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cancelar reajustes do Bolsa Família e retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A campanha também citou conteúdos sobre supostas ligações do senador com milícias e decisões anteriores da Justiça Eleitoral que determinaram a retirada de publicações específicas.
Essas acusações fazem parte dos argumentos apresentados pelo grupo político e precisam ser distinguidas das conclusões do relatório técnico. A análise não localizou reproduções das afirmações investigadas nas mensagens publicadas entre 2 e 11 de outubro. Isso não equivale, porém, a uma declaração de que nunca houve irregularidades anteriores, nem encerra a discussão judicial sobre o canal.
A equipe técnica apontou limitações no levantamento. Parte das mensagens originais de setembro havia sido apagada, e a consulta foi realizada a partir de conteúdos públicos disponíveis. O relatório também não incluiu a transcrição integral de todos os vídeos e áudios, o que restringe o alcance das conclusões sobre o histórico completo do canal.
O parecer, portanto, não confirma a continuidade das publicações contestadas no intervalo examinado, mas também não elimina a necessidade de avaliar os materiais anteriores e os demais elementos apresentados pelas partes.
Kassio havia determinado suspensão do canal
A análise técnica foi solicitada depois de uma sequência de decisões divergentes no TSE. Na manhã de domingo (11), Nunes Marques atendeu a um pedido da campanha de Flávio e determinou a suspensão do “Exército do Lula”. A ordem previa que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, interrompesse o funcionamento do canal em até três horas após a notificação.
A restrição impediria novas publicações e a entrada de seguidores até a homologação do resultado do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Na decisão inicial, o ministro mencionou a suposta reprodução de conteúdos já considerados inverídicos pela Justiça Eleitoral e alegações de compartilhamento em massa e de possíveis tentativas de contornar mecanismos de proteção da plataforma.
Além da suspensão, Nunes Marques havia determinado que a Meta informasse as providências adotadas, identificasse outros canais eventualmente administrados por Janones e preservasse os registros por pelo menos um ano.
Horas depois, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu provisoriamente o funcionamento do canal. Ele considerou que os elementos apresentados pela campanha do PL ainda não eram suficientes para justificar a interrupção integral antes da conclusão das diligências.
Ao justificar a reversão, Cueva defendeu que a questão fosse examinada pelo plenário do tribunal e destacou a necessidade de evitar restrições à liberdade de expressão mais amplas do que as sustentadas pelas provas disponíveis.
“Entendo que a preservação da liberdade de expressão e a necessidade de evitar restrições mais amplas do que aquelas estritamente justificadas pelos elementos disponíveis recomendam a apreciação imediata da questão pelo Plenário desta Corte”, declarou.
O corregedor também pediu que o caso fosse incluído na primeira sessão virtual regimentalmente disponível, com análise urgente, preferencialmente em até 24 horas. <Cite refs={["turn390494search6","turn390494search4"]}/>
Processo já tinha diligências antes da suspensão
A controvérsia estava sob análise de Cueva antes da decisão de Nunes Marques. No sábado (10), o corregedor havia solicitado informações complementares à campanha de Flávio, incluindo a descrição das irregularidades atribuídas a cada publicação, os arquivos digitais originais citados no processo e esclarecimentos sobre a existência de pedidos semelhantes em outras ações.
A solicitação buscava detalhar as acusações e permitir a avaliação dos elementos apresentados, além de assegurar o direito de defesa dos envolvidos. A campanha de Flávio pretendia não apenas suspender o canal, mas também impedir Janones de administrar ou criar outros espaços semelhantes até a homologação do resultado eleitoral.
Um dos pontos questionados na ação é a extensão da medida solicitada: a retirada de publicações específicas poderia ser insuficiente, segundo a campanha, para impedir novas violações. Por outro lado, a suspensão integral impediria a divulgação de todo o conteúdo do canal, inclusive de mensagens que não estivessem entre as acusações examinadas.
A conclusão técnica agora acrescenta um elemento à análise do caso: no intervalo verificado, a assessoria não identificou a repetição das afirmações contestadas, embora tenha encontrado mecanismos de mobilização coordenada.
Disputa chega às campanhas presidenciais
A divergência entre as decisões e o resultado do relatório ampliou a repercussão política do caso. Nesta segunda-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a atuação de Nunes Marques e afirmou que o presidente do TSE “não pode ter lado”. Durante um ato político na Avenida Paulista, em São Paulo, Lula classificou a suspensão do canal como “absurda” e disse estar desconfiado da atuação da Justiça Eleitoral.
A atuação do ministro também gerou questionamentos entre integrantes do tribunal e especialistas em direito eleitoral, segundo relatos publicados sobre o caso. As críticas envolvem a decisão de suspender o canal antes da conclusão das diligências conduzidas pelo corregedor-geral. As manifestações, contudo, não equivalem a uma conclusão judicial sobre eventual favorecimento a uma candidatura.
Nunes Marques convocou representantes das campanhas de Lula e Flávio para uma reunião prevista para terça-feira (13), no TSE. Entre os participantes esperados estão Maria Claudia Bucchianeri, advogada eleitoral da campanha de Flávio Bolsonaro; o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da campanha do candidato; e o advogado Ângelo Ferraro, representante da campanha de Lula.
O encontro deve tratar da conduta das candidaturas e da disputa judicial na reta final do segundo turno. A decisão sobre o funcionamento do “Exército do Lula” ainda deverá passar pelo plenário do TSE.
