O desabamento da marquise de um antigo prédio da Caixa Econômica Federal, na Aldeota, em Fortaleza, aumentou a preocupação de moradores com a conservação de outras edificações abandonadas na cidade. Nesta segunda-feira (9), um homem foi preso em flagrante dentro do imóvel após uma denúncia anônima. Ele carregava peças metálicas pertencentes à estrutura do prédio.
A queda ocorreu por volta das 4h30 da sexta-feira (6), no cruzamento da Avenida Barão de Studart com a Rua Dom Expedito Lopes. O imóvel estava abandonado e fica próximo a uma parada de ônibus. Não houve registro de pessoas feridas.
O caso também trouxe à tona relatos de invasões e retirada de materiais do edifício antes do desabamento. Moradores afirmaram que pessoas entravam no local para retirar barras de ferro e estruturas de alumínio. A movimentação teria aumentado nas três semanas anteriores à queda, inclusive durante o dia.
O professor de línguas Danio Rebouças mora nas proximidades e relata preocupação com a circulação de pessoas no entorno do imóvel, principalmente à noite.
“Você vê uma via dessa, que é em uma região de alto padrão. Tem a sede da FIEC aqui, vários comércios aqui. Se você passar aqui à noite, a iluminação é baixa. Eu moro com meu pai, que já é idoso. Eu não tenho coragem de passar aqui, entendeu? E isso aqui, esse prédio, foi vendido por um investidor de São Paulo. Isso aqui tá sendo especulação. Por várias semanas, ali, tinha morador de rua roubando, roubando ferro, roubando tudo.”
Uma das testemunhas relatou que pessoas teriam forçado partes da estrutura na véspera do desabamento para retirar o material que ainda estava no prédio. Moradores levantaram a hipótese de que a remoção das peças tenha contribuído para comprometer a marquise. Até o momento, porém, não há confirmação técnica sobre a causa da queda, que está sendo investigada.
Prédio já havia recebido notificações
O imóvel estava desativado desde 2023 e já havia sido vistoriado por órgãos municipais antes do desabamento. A Defesa Civil de Fortaleza realizou uma inspeção em 29 de outubro, oito dias antes da queda. Na ocasião, os agentes encontraram uma edificação comercial em aparente estado de abandono, sem portas e janelas e com partes da estrutura se desprendendo.
A equipe isolou com fita zebrada o trecho considerado de risco, próximo à calçada utilizada por pedestres, e notificou o proprietário para realizar os reparos necessários. Depois do desabamento, a Defesa Civil voltou ao endereço para avaliar as condições do imóvel.
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) também havia vistoriado o prédio e autuado a Caixa Econômica Federal duas vezes na esfera administrativa, exigindo providências relacionadas ao isolamento e à manutenção da edificação. O banco, por sua vez, informou que o imóvel foi vendido em 2002, por meio de concorrência pública.
O diretor de Planejamento da Agefis, Márcio Bezerra, explicou que a responsabilidade pela conservação de imóveis particulares cabe aos proprietários:
“Em relação a esse imóvel, a Agefis já tinha feito vistorias no local, já tinha sido notificado para que o proprietário corrigisse irregularidades, e foi feita também uma autuação, mais recentemente. Lembrando que a responsabilidade pela manutenção desses imóveis privados é do proprietário.”
No local do desabamento, ficaram espalhados vidros, materiais metálicos e peças de plástico que caíram com a estrutura. A área foi isolada, e uma faixa de tráfego em frente ao prédio teve a circulação bloqueada. Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) foram enviados ao endereço para orientar os motoristas e dar suporte às equipes que trabalhavam na área.
Outros prédios abandonados preocupam moradores
A situação do antigo prédio da Caixa também despertou preocupação dos moradores da cidade com outras edificações sem uso ou que apresentam sinais de deterioração em Fortaleza, incluindo o Lord Hotel, no Centro, e outros prédios nos bairros Guararapes, Cocó e Varjota.
O professor Augusto Albuquerque, do Departamento de Engenharia Estrutural e Construção Civil da Universidade Federal do Ceará (UFC), explica que as estruturas precisam passar por avaliações ao longo do tempo para que problemas sejam identificados e corrigidos.
“As estruturas têm uma vida útil e, para que essa vida útil seja atingida, é necessário que sejam feitos esses checkpoints ao longo do seu uso. A gente observa que muitas vezes nos condomínios, nas edificações em geral, as pessoas não têm esse cuidado de fazer essas manutenções.”
A avaliação técnica é necessária porque nem todos os problemas estruturais podem ser identificados por uma observação superficial. O tipo de construção, os materiais utilizados e as características de possíveis rachaduras interferem na análise.
“Os sinais são complexos, porque dependem do tipo de estrutura, do sistema estrutural, se é um sistema estrutural em concreto ou se é um sistema estrutural em aço, e depende também de onde se dá e o formato dessa rachadura. Às vezes você tem uma fissura de um elemento que não é estrutural”, afirma Augusto.
Lei exige inspeção periódica em edificações
Fortaleza possui uma legislação municipal que determina a realização de vistorias técnicas periódicas em edificações com três ou mais pavimentos, sejam públicas ou privadas, residenciais ou comerciais. A exigência também abrange fachadas com marquises ou varandas projetadas sobre calçadas e obras inacabadas.
A periodicidade da inspeção varia de acordo com a idade do imóvel:
- Até 20 anos: vistoria a cada cinco anos;
- De 21 a 30 anos: vistoria a cada três anos;
- De 31 a 50 anos: vistoria a cada dois anos;
- Acima de 50 anos: vistoria anual.
O laudo deve identificar as necessidades de manutenção e prevenção, indicar as soluções recomendadas e estabelecer os prazos para a execução dos serviços. O documento precisa ser assinado por engenheiro, arquiteto ou empresa especializada.
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), Fernando Galiza, afirma que a Prefeitura já cobra a apresentação do documento e que o descumprimento da exigência pode resultar em autuação.
“A Prefeitura, inclusive, já está cobrando esse laudo. Se você não fizer essa inspeção predial, você pode levar até um auto de infração. E sempre tendo que fazer com profissionais responsáveis e registrados no Crea-CE.”
Galiza destaca que o procedimento é uma avaliação completa das condições do imóvel:
“A inspeção predial é um raio-x da edificação. Depois que sai a inspeção predial, os responsáveis pelas edificações têm que resolver todos aqueles problemas que aparecem nos laudos.”
Proprietário responde pela manutenção do imóvel
A conservação das edificações particulares é responsabilidade dos proprietários. Já a fiscalização municipal é realizada pela Agefis, que pode emitir notificações e aplicar penalidades quando as irregularidades não são corrigidas dentro do prazo estabelecido.
Márcio Bezerra explica como funciona o procedimento adotado pelo órgão após a identificação de problemas em uma construção:
“Quando a gente faz uma notificação para o proprietário, para fazer algum tipo de correção, a gente concede um prazo. Nesse prazo, se ele fizer as adequações, ele fica ok com a Agefis. Se ele não faz essas adequações, aí sim é lavrado um auto de infração, e aí ele responde a um processo administrativo e no final pode ser penalizado com multa e outras sanções previstas na lei.”
