No dia 2 de abril se comemora o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, busca incentivar a conversa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e caminhar em direção ao respeito e atenção que essas pessoas merecem.

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No Brasil, os direitos das pessoas que vivem com TEA são garantidos pela Lei Berenice Piana (Lei 12.764), de 2012. Nela, entre outros tópicos, estão organizadas as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essas diretrizes devem guiar as ações do poder público, com medidas como garantir a formação de pessoas autistas e a inserção delas no mercado de trabalho.

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Além disso, a Lei Berenice Piana também especifica os direitos das pessoas que vivem com TEA. São eles:

– a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer;

– a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração;

– o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo:

• o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo;
• o atendimento multiprofissional;
• a nutrição adequada e a terapia nutricional;
• os medicamentos;
• informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento;

– o acesso:

• à educação e ao ensino profissionalizante;
• à moradia, inclusive à residência protegida;
• ao mercado de trabalho;
• à previdência social e à assistência social

Em Fortaleza, a Lei Nº 10668 de 20188 também garante alguns direitos para essas pessoas, como:

– Reserva de lugares em estádios e ginásios esportivos;

– Os transportes coletivos podem parar fora das paradas de ônibus para essas pessoas;

– No serviço público municipal, pais, mães ou tutores de autistas possuem direito a redução de 50% da carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20h semanais, sem prejuízo da remuneração.

O que é o autismo

A falta de informação sobre o TEA é o que, muitas vezes, gera o preconceito que essas pessoas sofrem. Atualmente, o autismo é definido como uma condição comportamental que pode dificultar interação do indivíduo. Comportamentos repetitivos e prejuízos na comunicação estão entre as características mais comuns. Os sintomas podem aparecer ainda cedo, nos primeiros anos de vida.

“O TEA é uma condição neurobiológica de origem genética, que pode sofrer influência de fatores ambientais que trazem prejuízos ao bebê em desenvolvimento durante a gravidez. Sendo assim, mitos como vacinação, métodos de criação ou mães que demonstram pouco afeto, não possuem nenhuma correlação com o autismo”, explica a médica psiquiatra, Denise Evangelista, do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSM), do Governo do Ceará.

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O diagnóstico do autismo deve ser feito por um profissional. Quanto mais cedo isso acontecer, melhor. “Depende da avaliação do comportamento da criança e da entrevista com os pais. Não existem exames complementares para diagnosticar o autismo, mas esses podem ser solicitados se o médico quiser tirar dúvidas sobre outros quadros que possam se assemelhar ou co-existir. Quanto mais cedo o diagnóstico, melhores serão as possibilidades e oportunidades de tratamento, explica a médica.