Decisão tem como base a Lei da Ficha Limpa. A Corte acatou dois recursos apresentados contra a candidatura de Dallagnol ainda em 2022
Deltan Dallagnol tem mandato cassado por unanimidade pelo TSE
O plenário Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A decisão tem como base a Lei da Ficha Limpa. A Corte acatou dois recursos apresentados contra a candidatura de Dallagnol ainda em 2022. Um deles foi movido pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula (PT), e outro pelo PMN.
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As ações questionavam a candidatura de Dallagnol pelo fato de que, em novembro de 2021, quando pediu exoneração do Ministério Público Federal, ele respondia a reclamações administrativas que poderiam resultar em sua demissão. Outra razão foi a condenação de Deltan pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um processo que avaliou o pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato. O Tribunal Regional Eleitoral no Paraná rejeitou os pedidos, mas a coligação e o partido recorreram ao TSE, que reverteu a decisão na noite desta terça-feira (16).
O deputado ainda pode recorrer com embargos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal, mas já perde o mandato automaticamente.
Deltan Dallagnol é cassado
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos) foi eleito em 2022 com quase 345 mil votos, o mais votado do Paraná para o cargo. Dallagnol ganhou notoriedade durante a Operação Lava Jato.
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